Brasília (DF) – O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 5608/2023, que cria o programa Empresa Rosa para incentivar a contratação e a reinserção de mulheres no mercado de trabalho que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. A proposta segue agora para análise do Senado.
A proposta é de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) e visa mobilizar o setor empresarial para a contratação de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, ressaltando a relevância da inclusão e do suporte necessário para a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho.
“O mercado de trabalho deve ser um espaço de inclusão social, além de ser acessível a todas as pessoas, independentemente de sua condição de saúde. As mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama têm o direito de trabalhar e de contribuir para a economia. Por isso, a aprovação do desse projeto garante que a iniciativa privada e o governo criem políticas e programas que facilitem a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho”, destacou a deputada republicana.
As empresas que aderirem à iniciativa serão comprometidas em assegurar às mulheres as seguintes condições:
– Garantia de igualdade de oportunidades e tratamento justo;
– Ambiente de trabalho ajustado às suas exigências, considerando flexibilidade na jornada de trabalho;
– Ambiente de trabalho seguro e saudável;
– Acesso a programas de qualificação e crescimento profissional;
– Implementação de ações para promover a conscientização e sensibilização a respeito do câncer de mama; e
– Processos de seleção e recrutamento isentos de discriminação.
Jornada de trabalho
Pelo projeto, as empresas do programa deverão oferecer trabalho remoto, flexibilidade de horário, redução da jornada ou estabilidade no emprego, sem reduzir salários. Iniciativas adicionais incluem combate à discriminação por saúde, suporte psicossocial e incentivo à contratação dessas mulheres.
Reconhecimento com Selo Rosa
Como reconhecimento, as empresas que se destacarem nas práticas de inclusão receberão o “Selo Rosa” por dois anos, concedido por uma comissão de representantes governamentais, privados e da sociedade civil. Com isso, essas empresas poderão utilizá-lo em campanhas de publicidade e terão acesso a treinamentos sobre a contratação e reintegração de mulheres com câncer de mama no trabalho.
Para qualificar-se ao “Selo Rosa”, a empresa precisa cumprir os seguintes requisitos:
– Ter acima de dez funcionários;
– Implementar políticas para contratar, manter e reintegrar mulheres com câncer de mama;
– Submeter um relatório anual de suas ações relativas ao tema; e
– Atender aos critérios definidos nas normas do Selo Rosa.
Caso a empresa descumpra alguma regra trabalhista, o Selo Rosa poderá ser revogado.
Texto: Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Foto: Douglas Gomes
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