Brasília (DF) — O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), apresentou o Projeto de Lei 2836/2026, determinando que as universidades, institutos técnicos e entidades do Sistema S criem programas de educação para idosos.
“Muitos idosos desejam retomar estudos, adquirir novos conhecimentos, desenvolver habilidades profissionais e permanecer intelectualmente ativos, encontrando dificuldades econômicas e institucionais para tanto”, justificou Marcos Pereira.
O parlamentar argumentou que o envelhecimento da população brasileira torna urgente a criação de políticas públicas voltadas à autonomia e à inclusão social dos idosos. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e vale para cursos presenciais e a distância de graduação, pós-graduação, extensão, formação técnica, inclusão digital e educação continuada.
O texto prevê que as ações poderão incluir programas de inclusão educacional, bolsas, descontos, políticas de acesso facilitado e cursos específicos. Instituições privadas de ensino poderão aderir mediante incentivos e parcerias com o poder público.
Marcos Pereira aponta que o projeto busca estimular as instituições a desenvolverem ações concretas de inclusão educacional, fortalecendo o direito à educação continuada e à qualificação profissional da pessoa idosa.
A iniciativa se baseia na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, que garante ao idoso o direito à educação em igualdade de condições.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
