Ainda carece de maior aprofundamento nas tratativas, mas é bastante alentador o esforço do Governo que, por intermédio dos Ministérios da Aviação Civil e do Meio Ambiente, estuda a criação de um conjunto de regras com a finalidade de agilizar o processo de aprovação de novos projetos de aeroportos do ponto de vista ambiental.
Subi à tribuna da Câmara Federal pela primeira vez no mandato para externar esse posicionamento ao ministro Eliseu Padilha, da Aviação Civil, que, em visita ao Congresso, no início de março, confirmou a intenção do Planalto em simplificar o regramento ambiental para novos aeródromos, oportunidade em que revelou a existência de conversas nesse sentido com a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente. Isso se confirmando, ficaremos muito próximos da concretização do sonhado Aeroporto Civil Metropolitano da Baixada Santista, na Base Aérea de Santos, em Guarujá.
Datam de 1919 as primeiras tentativas, ainda antes da separação administrativa em relação a Santos – que deixou-nos, entre outras, a herança da nomenclatura ‘Base Aérea de Santos’ até os dias atuais. Em quase um século, gestores se sucederam e trabalharam, em vão, pela implementação de um aeroporto em Guarujá.
É bem verdade que o fato de terem existido diferentes projetos e adaptações nestes quase 100 anos contribuiu consideravelmente para o insucesso, porém, é igualmente correto afirmar que boa parte dessa demora deve-se aos questionamentos em relação aos riscos e impactos ambientais da obra. Já foram levantados óbices relacionados ao relevo do entorno, aos riscos oferecidos por aves de grande porte (levando em considerando a proximidade do terreno com o antigo lixão de Morrinhos), e até dúvidas quanto à necessidade de supressão de mata nativa.
Há de se ressaltar que as discussões acerca das normas ambientais são absolutamente legítimas e cruciais para toda e qualquer obra de grande porte e que implique impacto de vizinhança, como é o caso de um aeroporto. Porém, é preciso compreender, também, a urgência de um empreendimento dessa dimensão para a Baixada Santista, bem como os benefícios que vêm a reboque, sob uma série de pontos de vista.
Refiro-me, sobretudo, ao viés econômico, levando-se em consideração a importância estratégica da nossa região como destino turístico de lazer e também de negócios. Além de possuirmos belas praias conhecidas até internacionalmente, abrigamos um dos maiores polos industriais do estado mais rico do País, em Cubatão, e o maior porto do hemisfério sul, dividido entre as margens de Santos e Guarujá. Um aeroporto certamente alavancaria nosso turismo de negócios, sobretudo na baixa temporada.
Recentemente, numa manhã de inverno com chuva e céu carregado, a pista da Base Aérea de Santos foi coadjuvante do lamentável episódio da queda do avião que transportava o então candidato a presidente da República Eduardo Campos. Tudo poderia ter sido evitado se já tivéssemos um aeroporto convencional com instrumentação mínima para apoio em situações climáticas atípicas, tais como luzes de aproximação da pista e sistema de orientação espacial – o disponível, por sinais de rádio, já foi extinto na maioria dos aeroportos mundo afora.
Estou solicitando audiência aos ministros da Aviação Civil e Meio Ambiente para acompanhar de perto essa promissora discussão. Vivemos um momento único: o aceno do Governo para a possibilidade de simplificar a burocratização ambiental nos coloca, enfim, no check-in para, finalmente, embarcarmos no Aeroporto Civil Metropolitano da Baixada Santista.
* Marcelo Squassoni é empresário, bacharel em Direito, ex-presidente da Câmara de Guarujá (SP) e deputado federal pelo PRB.
Artigo publicado no jornal A Tribuna
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