Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas regras para o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Para o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), as mudanças trazem grandes avanços para o país.
“Podemos destacar a criação de um cadastro de bons condutores, a manutenção da multa para quem transportar bebês e crianças sem cadeirinha e o aumento do tempo de renovação da habilitação”, adiantou o parlamentar que encaminhou o voto favorável do partido à matéria.
O texto aprovado conta com sugestões do deputado Hugo Motta, feitas por meio de emendas, como a obrigatoriedade do exame toxicológico para habilitação e reabilitação de motoristas profissionais. “Estudos apontam que cerca de 30% desses trabalhadores são potenciais usuários regulares de drogas”, argumenta. Segundo Motta, 94% dos acidentes em todo o mundo são causados por falha humana, dos quais 48% têm envolvimento de álcool e substâncias ilícitas.
Dentre as novidades está o aumento do prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que foi estendido de cinco para dez anos quando os condutores tiverem entre 18 e 50 anos. “A mudança diminuirá a burocracia e os gastos. Isso tudo beneficiará a população”.
O texto aprovado além de manter a cobrança de multa para condutores que levarem crianças sem cadeirinha – infração que havia sido retirada no projeto inicial – endurece as regras do transporte infantil. O PL também cria o cadastro de bom condutor. “Isso será importante para beneficiar os motoristas que têm boas práticas e não ameaçam o funcionamento do trânsito”, defendeu o parlamentar.
O deputado Hugo Motta ressaltou, ainda, a ampliação do limite de pontos para a suspenção da CNH. “Para aqueles que dirigem como profissão, o aumento desse limite será de 20 para 40 pontos. Já para a população em geral, haverá um escalonamento na pontuação que vai de 20, 30, até 40 pontos”, observou.
Apenas o texto base foi aprovado pela Casa, os destaques à matéria deve ser votados na quarta-feira (24).
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Foram incluídas no relatório final sugestões feitas por meio de emendas pelos republicanos Marcos Pereira (SP), Luizão Goulart (PR), Hugo Motta e Manuel Marcos (AC).
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
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