Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta quinta-feira (06) da abertura da Sessão Plenária da Cúpula do Clima, durante a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Parque da Cidade, em Belém (PA). Ao lado de autoridades, Motta reafirmou o papel ativo do Legislativo brasileiro na agenda ambiental global.
Na chegada ao evento, Hugo Motta destacou a importância da atuação legislativa na consolidação de políticas públicas sustentáveis. “Em sintonia com as pautas debatidas na COP30, a Câmara dos Deputados aprovou, só na sessão da última quarta-feira (05), uma série de projetos que fortalecem a proteção ambiental e o combate a crimes ecológicos”, afirmou o presidente da Câmara.
Entre os projetos aprovados, destacam-se:
- Projeto de Lei 347/03 – Criminaliza o tráfico de animais silvestres;
- Projeto de Lei 2933/22 – Estabelece punições para mineração ilegal em terras indígenas;
- Projeto de Lei 420/25 – Estimula práticas sustentáveis em obras de infraestrutura;
- Projeto de Lei 2809/24 – Fomenta a educação para resposta a desastres climáticos;
- Projeto de Lei 2947/25 – Incentiva a educação climática nos ambientes de trabalho;
- MSC 209/23 – Aprova o acordo regional da América Latina e Caribe sobre meio ambiente.
Compromissos sustentáveis estruturantes
Além das medidas mais recentes, a Câmara já vinha adotando iniciativas estruturantes em prol da sustentabilidade. Entre elas estão:
- A Lei do Mar, que estabelece diretrizes para uso sustentável dos recursos marinhos;
- A proibição de testes cosméticos em animais, marco importante no bem-estar animal;
- A criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Plano Safra da Agricultura Familiar, que ampliam o apoio ao pequeno produtor;
- O Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra, que protegem agricultores afetados por estiagens e perdas de safra.
Brasil reafirma liderança climática
Com a participação de mais de 150 delegações e cerca de 60 chefes de Estado e governo, a COP30 reforça o protagonismo do Brasil nas discussões sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. O evento representa um marco na diplomacia ambiental, com foco na construção de compromissos concretos para a preservação do planeta.
A presença de Hugo Motta na abertura da plenária representa o reconhecimento do papel estratégico do Parlamento brasileiro na formulação e aprovação de legislações ambientais avançadas, em linha com os acordos internacionais firmados pelo país.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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