Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o avanço do Projeto de Lei 2628/22, conhecido como PL da Adultização, que estabelece regras para aplicativos, jogos, redes sociais e softwares acessíveis a crianças e adolescentes. A proposta é relatada pelo deputdo federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Durante participação na comissão geral que debateu a proteção de menores no ambiente digital, Motta destacou que a medida representa mais do que uma nova legislação: trata-se de um compromisso histórico do Parlamento com a infância brasileira. “Essa não será apenas mais uma lei. Será um pacto. Um pacto entre gerações, para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade, com inocência e com respeito”, afirmou o presidente.
O texto aprovado ontem (19) em regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões temáticas. A expectativa é de que a análise final ocorra nos próximos dias.
O que prevê o projeto?
O Projeto de Lei 2628/2022 busca garantir proteção integral, prevenir abusos e exploração, respeitar a autonomia progressiva e evitar a exploração comercial de menores no ambiente digital.
Entre as medidas previstas, estão:
- bloqueio de acesso a conteúdos impróprios;
- restrição da coleta de dados pessoais de crianças;
- proibição de caixas de recompensa (loot boxes) em jogos;
- disponibilização de ferramentas de controle parental;
- aperfeiçoamento da verificação de idade em redes sociais.
Além disso, em casos de violações, empresas deverão denunciar conteúdos de exploração infantil às autoridades, guardar dados relevantes para investigação e remover imediatamente conteúdos ofensivos, mesmo sem ordem judicial. O descumprimento das regras poderá resultar em advertências, multas, suspensão ou até proibição de funcionamento.
Repercussão
Motta lembrou que o tema ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre a adultização precoce de crianças nas redes sociais, episódio que gerou amplo debate público. “A história julgará a todos nós. E que a história possa dizer que, neste momento, o Brasil não se calou. Que o Brasil escolheu proteger os seus filhos. Que o Brasil soube se erguer diante do inadiável”, discursou .
O presidente destacou ainda que o Congresso está respondendo ao clamor social. “O Brasil despertou para uma urgência que já não pode mais ser empurrada adiante. E é com essa consciência que anuncio: esta Casa tem a chance de escrever uma página histórica”, finalizou.
Próximos passos
Com a aprovação da urgência, o texto pode ser pautado para votação no Plenário da Câmara a qualquer momento. Caso aprovado, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fotos: 1 – Kayo Magalhães / 2 – Marina Ramos / Câmara dos Deputados
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