Brasília (DF) — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou a deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO) como relatora do Projeto de Lei Complementar 114/2026, que prevê a redução de tributos federais sobre combustíveis. A escolha foi anunciada nesta terça-feira (28) e coloca a parlamentar em posição estratégica na análise de uma proposta considerada relevante para a economia do país.
Proposta busca reduzir impacto econômico
O projeto foi apresentado pelo Planalto tem o objetivo de amenizar os efeitos econômicos provocados pelo cenário internacional, especialmente as oscilações no mercado de energia decorrentes de conflitos externos.
A proposta autoriza, em caráter excepcional para o ano de 2026, que o Governo Federal utilize receitas extraordinárias para compensar a redução de arrecadação causada pela diminuição de tributos sobre combustíveis como diesel, gasolina, biodiesel e etanol.
Como funcionará a compensação
Na prática, o texto estabelece que perdas de arrecadação — chamadas de [tooltip text=”A renúncia fiscal ocorre quando o governo abre mão de receber o total ou parte dos tributos devidos em prol de um estímulo da economia ou de programas sociais, que serão desenvolvidos pelo setor privado ou por entidades não governamentais”]“renúncias fiscais”[/tooltip] — poderão ser equilibradas com recursos adicionais não previstos inicialmente no Orçamento.
Entre as fontes dessa receita extra estão:
- Royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural;
- Arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de óleo e gás;
- Dividendos pagos por empresas do setor energético à União;
- Impostos sobre exportação de petróleo e derivados.
Esses recursos, quando acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderão ser utilizados para neutralizar o impacto fiscal das reduções tributárias.
Papel da relatora
Como relatora, Marussa Boldrin será responsável por analisar o mérito da proposta, podendo sugerir alterações e consolidar o texto que será levado à votação sobre um tema que envolve diretamente o custo de vida da população e o equilíbrio das contas públicas.
Pelas redes sociais, a parlamentar goiana falou sobre o desafio. “Assumi a relatoria de um dos projetos mais importantes do Congresso. Vamos reduzir o preço dos combustíveis sem aumentar um real em imposto”, afirmou.
Impactos esperados
A proposta tem potencial de influenciar diretamente os preços dos combustíveis, que impactam não apenas o transporte, mas toda a cadeia produtiva. Ao mesmo tempo, levanta debates sobre responsabilidade fiscal, já que prevê uma flexibilização temporária das regras para compensação de receitas e despesas.
Especialistas apontam que o sucesso da medida dependerá do volume real de arrecadação extraordinária ao longo do ano e da capacidade do governo de manter o equilíbrio orçamentário.
Próximos passos
O PLP ainda será analisado nas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovado, o texto também precisará passar pelo Senado.
A relatoria de Marussa Boldrin será decisiva para o ritmo e o formato final da proposta, que deve continuar no centro das discussões econômicas nas próximas semanas.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Júlio Dutra
