Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil, defenderam nesta segunda-feira (25) a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários dos trabalhadores.
Ao apresentar os principais pontos do texto, Hugo Motta afirmou que a proposta foi construída com base em três pilares considerados essenciais: a redução da jornada, a garantia de dois dias de descanso por semana e a preservação da remuneração dos trabalhadores.
“Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Também para nós é inegociável a questão do fim da escala 6×1”, afirmou o presidente da Câmara.
O parecer elaborado por Leo Prates foi apresentado à comissão especial que analisa o tema e estabelece uma transição gradual para a nova jornada. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Após um período de 12 meses, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Além da redução da carga horária, o texto determina dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para adequar escalas específicas de setores que funcionam de forma contínua, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.
Para Leo Prates, a iniciativa representa uma das mais relevantes mudanças nas relações de trabalho discutidas pelo Congresso Nacional nas últimas décadas. “Talvez sejamos um dos poucos países do mundo que estão tendo a coragem de mexer na jornada e na escala ao mesmo tempo. É uma das maiores reformas que alguém pode ter feito no Parlamento”, afirmou o relator.
Segundo o deputado, a adoção gradual das novas regras permitirá que empresas e setores econômicos se adaptem ao novo modelo sem impactos abruptos sobre empregos e produtividade.
O texto também prevê regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que poderão contar com mecanismos de adaptação definidos em legislação complementar. Já categorias submetidas a regimes especiais de trabalho continuarão podendo negociar escalas diferenciadas por meio de acordos coletivos, desde que sejam respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
A votação do parecer na comissão especial foi adiada após pedido de vista coletiva e deverá ocorrer nesta quarta-feira (27). Se aprovado, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Bruno Spada e Vinicius Loures/ Agência Câmara
