Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nesta terça (21), o empenho da Câmara dos Deputados com a segurança pública no Brasil ao aprovar quatro projetos de lei voltados ao fortalecimento do setor.
As medidas foram elaboradas com base no consenso dos 27 secretários estaduais de segurança pública, integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). “As propostas aprovadas nesta sessão refletem o compromisso da Câmara em avançar na pauta da segurança pública. A sociedade tem cobrado respostas, e estamos atendendo a esse chamado com ações concretas”, afirmou Motta.
Projetos aprovados
Durante a votação, os deputados aprovaram os seguintes projetos:
- Projeto de Lei 4500/25: Criminalização do uso de escudos humanos: passa a ser crime utilizar pessoas como escudo em ações criminosas;
- Projeto de Lei 4176/25: Aumento de penas para crimes contra agentes de segurança: homicídios cometidos contra policiais e seus familiares terão penas mais severas;
- Projeto de Lei 226/24: Novos critérios para prisão preventiva: o projeto aprimora as regras que orientam a Justiça na decretação de prisões preventivas;
- Projeto de Lei 4499/25: Obstrução de vias como crime hediondo: bloquear vias públicas com o objetivo de facilitar crimes será considerado crime hediondo.
Enfrentamento ao crime organizado
De acordo com Hugo Motta, o pacote legislativo visa fortalecer o aparato institucional no combate ao crime organizado, oferecendo melhores condições para as forças de segurança atuarem com eficácia. “O que estamos fazendo é reconhecer o trabalho das polícias e de todos os agentes de segurança que atuam nas ruas do Brasil. Aumentar a punição para quem atenta contra esses profissionais é também uma forma de valorizá-los e garantir mais proteção à sociedade”, declarou o presidente da Câmara.
Compromisso permanente
A votação foi vista como um marco no esforço conjunto entre o Legislativo e os órgãos de segurança pública dos estados. Motta reforçou que o tema seguirá como prioridade na agenda da Câmara. “O nosso objetivo é claro: contribuir para a redução dos índices de violência em todo o país. Seguiremos dialogando com os estados, ouvindo especialistas e agindo com responsabilidade para oferecer um Brasil mais seguro para todos”, concluiu.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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