Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Projeto de Lei 2307/07 — que transforma em crime hediondo a falsificação de alimentos e bebidas — será pautado para votação em Plenário o mais rápido possível. A declaração foi dada em entrevista nesta sexta (03), à CNN Brasil, em meio à repercussão nacional de novos casos de intoxicação por bebidas adulteradas.
Segundo Motta, a Câmara precisa agir com firmeza para evitar que novos episódios como os registrados em São Paulo e Pernambuco, com intoxicações graves por metanol, continuem fazendo vítimas. Os casos recentes resultaram em internações, perda de visão e até mortes.
Endurecimento da lei
A proposta em análise prevê que a adulteração de bebidas e alimentos com substâncias que possam colocar em risco a vida ou causar graves danos à saúde seja classificada como crime hediondo, o que implica punições mais severas e maior rigor na execução penal. “Fiz questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto”, declarou Motta.
O presidente da Câmara também defendeu punições não apenas para quem adultera os produtos, mas também para os estabelecimentos que comercializam mercadorias falsificadas. “Temos que ter multas severas e uma fiscalização mais forte para que esses lugares possam ser fechados”, reforçou.
Tramitação em regime de urgência
Na sessão de quinta-feira (02), o Plenário da Câmara já havia aprovado o regime de urgência para a votação do projeto. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem a necessidade de tramitar pelas demais comissões da Casa.
Resposta à sociedade
Ao final, Hugo Motta comentou sobre a votação célere do projeto é uma resposta necessária ao aumento dos casos de bebidas adulteradas no país. “Não podemos permitir que mais pessoas percam a saúde ou a vida por conta da irresponsabilidade de criminosos. É hora de agir com energia e firmeza”, concluiu o presidente da Câmara.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Vinícius Loures/Agência Câmara de Notícias
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