Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a educação como prioridade enquanto estiver à frente da Presidência da casa. A fala foi dada nesta terça (06), durante coletiva sobre a Comissão Especial que vai analisar o novo Plano Nacional de Educação. A comissão foi instalada no último dia 29 de abril e já iniciou suas atividades com a apresentação do plano de trabalho. O PNE apresentado pelo governo federal por meio do Projeto de Lei 2614/24.
Durante a fala, Hugo reforçou a necessidade de priorizar a educação como uma das ferramentas para melhoria do país. “Essa será uma prioridade do nosso mandato. Teremos a educação como pauta prioritária. Não há como pensar num país mais igual, mais justo socialmente se não investirmos em educação”, disse.
Hugo Motta também fez apelo por imparcialidade na condução dos trabalhos da comissão que vai analisar o PNE. Para ele, a politização do tema representa um obstáculo ao avanço educacional do País. “Não permitamos a polarização política dentro dessa comissão especial. A politização desse tema é um desserviço ao país. Não existe educação de direita nem de esquerda. O que existe é a educação do povo brasileiro”, declarou o presidente, ao reforçar que o foco deve estar na construção de um relatório exequível, com diálogo entre governo federal, estados e municípios.
Metas do novo PNE
O novo Plano Nacional de Educação estabelece 18 metas a serem atingidas até 2034, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.
Entre os objetivos estão:
- ampliação da alfabetização e da educação integral;
- inclusão e diversidade no ensino;
- fortalecimento da educação profissional e tecnológica;
- e melhoria na estrutura e funcionamento da educação básica.
A proposta foi construída pelo Ministério da Educação com base em contribuições de diversos setores, incluindo a sociedade civil, o Congresso Nacional, estados, municípios, conselhos de Educação e a Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano. Instalada no último dia 29, a comissão tem 3 deputados do Republicanos como membros titulares: Diego Garcia (PR), Franciane Bayer (RS) e Maria Rosas (SP). Além deles, o Republicanos também terá outros dois deputados como membros suplentes do colegiado, a serem escolhidos.
Sistema Nacional de Educação
Por fim, Hugo Motta também informou o deputado Rafael Brito (MDB-AL) como o relator do Projeto de Lei Complementar 235/19, que propõe a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto já passou pelo Senado e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta do SNE busca articular e harmonizar políticas educacionais entre os entes federativos, com metas como:
- universalização da educação básica com qualidade;
- erradicação do analfabetismo;
- valorização dos profissionais da educação;
- e coordenação entre diferentes etapas e modalidades de ensino.
Segundo o presidente da Câmara, o relator do SNE deverá atuar em conjunto com a comissão do PNE para garantir celeridade na tramitação das duas matérias. “Essas propostas são fundamentais para transformar a educação pública brasileira”, finalizou Hugo.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fotos: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
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