Brasília (DF) – Da tribuna do plenário Ulysses Guimarães, o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios. O parlamentar, que é relator da matéria, ressaltou que o seu trabalho se deu de forma técnica e imparcial, sem favorecer “este ou aquele governo”, priorizando apenas o financiamento do Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família e vai contemplar 17 milhões de famílias com cerca de R$ 400 até dezembro do próximo ano.
“Eu falo diretamente às milhares de pessoas que serão beneficiadas com a aprovação do relatório, sinto enorme satisfação de ter sido escolhido relator dessa PEC. Esta Casa, que é a Casa do povo, não pode deixar de ouvir as agruras dos pais e mães que vão ao supermercado e não conseguem mais prover o sustento de suas famílias porque a inflação corroeu os valores dos programas sociais”, afirmou.
A proposta cria um teto para pagamento dos precatórios, priorizando apenas os conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, os precatórios de até R$ 66 mil, que serão integralmente pagos. “Estamos tratando todos os precatórios de forma igual, sejam eles de ordem alimentar, pensão por morte ou educação. Essa regra não privilegia nem prejudica ninguém. Eu não aceitaria ser relator de uma matéria para prejudicar os professores ou a educação, eu aceitei para poder cuidar das pessoas vulneráveis”, disse.
Hugo Motta falou, ainda, sobre outros pontos do relatório, como o parcelamento da previdência dos municípios, que do contrário, em breve, não poderiam receber recursos federais em virtude desses débitos. Ele também abordou a possibilidade de que donos dos títulos de precatórios possam transacionar com a União por meio de compra de imóveis, outorga, concessões ou ações de empresas estatais.
O parlamentar agradeceu aos partidos da Casa, inclusive os de oposição pela oportunidade de diálogo. “O processo se deu de forma extremamente democrática, respeitamos as divergências, e recebemos as sugestões dos colegas da oposição e todos os que nos buscaram durante a construção do nosso texto”, afirmou.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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