Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 234/24, que torna permanentes os incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário nesta segunda (14).
Hugo destacou a importância do texto como exemplo de união nacional em torno do esporte. “O esporte é capaz de unir o Brasil em uma pauta de convergência”, afirmou.
A proposta permite que empresas e pessoas físicas continuem deduzindo do Imposto de Renda valores doados ou patrocinados para projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo governo federal. A medida, antes temporária, ganha agora caráter permanente, promovendo maior segurança jurídica e previsibilidade para quem investe no setor.
Hugo Motta também reforçou o papel social do esporte como ferramenta de inclusão e transformação. “Que o Brasil possa cada vez mais avançar em uma agenda onde o esporte possa ser atividade que tire nossos filhos, crianças e jovens de caminhos ligados a drogas”, declarou.
A expectativa é que a continuidade dos benefícios fiscais estimule ainda mais a captação de recursos para projetos que atendem comunidades vulneráveis, promovem a saúde, a educação e o desenvolvimento humano por meio do esporte.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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