Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (27) que dará prioridade à tramitação de sete projetos de lei voltados ao combate à fome e ao fortalecimento da segurança alimentar no país. As propostas fazem parte da agenda legislativa “Da Política ao Prato”, elaborada pelo movimento Pacto contra a Fome, de caráter suprapartidário.
Durante a entrega formal da pauta, Motta destacou o caráter emergencial do tema e garantiu que a Câmara está pronta para agilizar a análise das propostas. “Temos condições de dar agilidade e, quem sabe, no mais curto espaço de tempo, entregar a contribuição dos deputados e deputadas nessa agenda, que é inadiável para um Brasil mais justo”, afirmou.
Projetos abrangem desde alimentação escolar até desperdício de alimentos
A lista de propostas contempla ações em diferentes frentes:
- Projeto de Lei 357/15: Comercialização de alimentos saudáveis nas escolas, com foco no combate à obesidade infantil;
- Proejto de Lei 2754/23: Reajuste automático do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
- Projeto de Lei 4384/23: Criação de crédito rural sustentável para a agricultura familiar;
- Projeto de Lei 800/24: Priorização de municípios com alto risco alimentar;
- Projeto de Lei 2424/24: Gestão de riscos climáticos, com atenção a grupos vulneráveis;
- Projeto de Lei 2708/24: Compra emergencial de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
- Projeto de Lei 321/25: Redução do desperdício e ampliação das doações de alimentos.
Desses sete projetos, cinco estão em tramitação na Câmara. As propostas buscam incentivar a produção agroecológica, melhorar a logística de distribuição de alimentos e garantir acesso à alimentação adequada, especialmente entre grupos vulneráveis.
Metas do pacto e o cenário da fome no Brasil
A agenda legislativa acompanha as metas do Pacto contra a Fome, que prevê, até 2030, zerar a fome no Brasil, e, até 2040, garantir alimentação adequada para todos os brasileiros.
Segundo dados apresentados pelo movimento:
- 28,5 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar moderada ou grave;
- 7,1 milhões passam fome;
- e 55 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas todos os anos no país.
Apesar de o Brasil ter sido retirado recentemente do Mapa da Fome da ONU — com menos de 2,5% da população em insegurança alimentar grave — os números ainda revelam desigualdades profundas.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fotos: Douglas Gomes
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