Brasília (DF) – Em entrevista ao programa Bom Dia, Paraíba, (TV Globo), nesta segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil será aprovada pelo Congresso Nacional.
Motta defendeu que a medida é positiva para a população, mas que precisa ser acompanhada de alternativas sustentáveis de arrecadação para não comprometer as contas públicas. “O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia. Outras saídas podem ser encontradas e isso está sendo discutido, como, por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas e não apenas de pessoas físicas”, afirmou.
Proposta do governo e compensações
Para compensar a redução na arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção, o governo federal incluiu no Projeto de Lei 1087/25 a criação de um imposto mínimo de até 10% para pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês — cerca de R$ 600 mil por ano. A Consultoria de Orçamento da Câmara estima que estados e municípios podem perder cerca de R$ 2,9 bilhões em receitas caso a proposta seja aprovada nos moldes atuais.
Segundo o parlamentar, as discussões na comissão especial que analisa o projeto visam justamente encontrar um equilíbrio. “O trabalho da comissão especial é para isso: para ouvir a sociedade, o setor produtivo, economistas e membros do governo, para que se encontre o melhor texto possível, e aprová-lo até o final do ano”, declarou.
PEC da Caatinga
Durante a entrevista, Motta também reforçou a importância da preservação ambiental e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 504/10, conhecida como PEC da Caatinga. O texto, já aprovado pelo Senado, inclui os biomas Cerrado e Caatinga entre os patrimônios nacionais, o que garante proteção constitucional semelhante à da Amazônia, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira. “Temos que enfrentar esse tema. No que depender de nós, vamos priorizar, porque é necessário um grande plano de contenção e preservação da Caatinga. Se não fizermos algo, nosso bioma pode ser devastado”, alertou.
Redistribuição das cadeiras na Câmara
Outro tema de destaque abordado por Hugo Motta foi a redistribuição das vagas de deputados federais entre os estados. O Projeto de Lei Complementar 177/23, que trata da revisão da composição das bancadas estaduais com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, pode ter a urgência aprovada ainda nesta semana. A proposta surge após determinação do Supremo Tribunal Federal, que exige uma revisão da distribuição até junho deste ano. “Vamos pautar a urgência para que a Câmara analise essa decisão – ou deixar essa decisão do TSE prevalecer ou discutir um aumento de cadeiras para que os estados não sejam prejudicados”, finalizou.
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Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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