Brasília (DF) – O deputado federal Hélio Costa (PRB-SC) quer uma pena mais rígida para golpistas do bilhete premiado e causadores de fraudes no comércio. O parlamentar catarinense propõe, por meio do Projeto de Lei nº 2512/2019, a alteração dos artigos 171 e 175 do Decreto-Lei de 7 de dezembro de 1940 para aplicar uma pena triplicada aos crimes de estelionato praticados contra idosos e pessoas com enfermidade ou deficiência mental.
O crime de estelionato, previsto no artigo 171, é uma infração que envolve uma fraude. O delito ocorre quando o autor se utiliza de um meio ilegal para obter uma vantagem ilícita em prejuízo de alguém.
Para o republicano, é preciso um basta no dano causado ao cidadão de bem. “Quero que a pena seja triplicada contra quem se aproveitar da fragilidade de idosos e deficientes para aplicar golpes como o do bilhete premiado. Bandidos deste tipo nem merecem ser chamados de fios desencapados, são vagabundos e covardes. Já vi pessoas que sacaram a aposentadoria e na saída caíram na lábia do bandido e entregaram boa parte do dinheiro, se não todo. Chega disso”, explicou.
Na mesma linha, o Projeto de lei visa pena triplicada para o crime previsto no artigo 175 que acontece quando o agente engana, no exercício da atividade comercial, o consumidor vendendo mercadoria falsificada ou danificada.
“Há outros golpes mais difíceis de se proteger, o criminoso se veste de pesquisador e rouba os dados da vítima para abrir contas no comércio. É um dos piores tipos de crime: a vítima, disposta a ajudar o próximo, acaba tendo sua vida prejudicada. Há bandido por aí que é a verdadeira mão de obra especializada nisso, e pode enganar a qualquer um. Mas prefere os mais vulneráveis. Proponho cadeia ríspida pra eles”, disse o parlamentar.
Texto: Ascom – Deputado Federal Hélio Costa (PRB-SC)
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
