Brasília (DF) – O deputado federal Hélio Costa (Republicanos-SC) votou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2019, que inclui os Batalhões de Choque das Polícias Militares no recebimento de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional. A matéria foi aprecidada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na quarta-feira (4).
“Esse projeto tem o objetivo de contribuir com a estruturação dos Batalhões de Choque, que hoje são utilizados no controle de distúrbios civis em áreas abertas e fechadas, incluindo-se aí a contenção de rebeliões em presídios. Nada mais justo que colaborar com este grandioso trabalho que em Santa Catarina é exemplo para os demais Estados”, comentou o republicano.
O relatório da proposta entende que “a lei trata só e especificamente de melhorias no sistema penitenciário com relação ao preso, encarcerado e egresso ao sistema, vítimas de crime e dependentes de presos e internados. Não trata, contudo, de um segmento importantíssimo para que a gestão penitenciária transcorra de forma a garantir o pleno funcionamento do sistema.”
De acordo ainda com o parecer, “os batalhões de choque das polícias militares dos Estados e do Distrito Federal atuam em ação de intervenção tática e rebelião em unidades penitenciárias, nos quais dispõem de seus equipamentos, armamentos, viaturas para a efetiva ação”.
A proposta, aprovada na Comissão de Segurança Pública em forma de substitutivo global, sugere a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais e Unidades Prisionais Militares. Além disso, a criação, aquisição de material permanente, equipamentos, armamento, capacitação e aquisição e manutenção de veículos especializados para a atuação do Batalhão de Choque das Polícias Militares dos Estados.
Texto: Vandrei Bion / Ascom – deputado federal Hélio Costa
Foto: Douglas Gomes
