Brasília (DF) – O deputado federal Hélio Costa (Republicanos-SC) entende que instalar câmeras no interior das viaturas policiais poderá tirar a privacidade dos profissionais que atuam nas operações do dia a dia. Durante reunião deliberativa na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o parlamentar defendeu um debate mais amplo sobre o projeto que tramita na Câmara. “A matéria é complexa, afinal, o policial não conseguirá ficar à vontade. Ele vai ter que atuar como se tivesse num big brother? É preciso discutir melhor esse projeto”, disse.
O Projeto de Lei nº 4223/2019 estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional. Na prática, os dados seriam armazenados em um equipamento tipo “caixa preta”, instalado no próprio veículo.
O texto proíbe explicitamente que as imagens gravadas sejam divulgadas. O material, que ficará armazenado por pelo menos 120 dias, somente poderá ser fornecido às autoridades após a instauração do procedimento investigatório. Haverá possibilidade de punição para quem utilizar de forma irregular as imagens e sons armazenados pelas câmeras, ou descartá-los antes do prazo.
Na justificativa da matéria consta: “o objetivo do projeto é aumentar as condições de monitoramento durante a atividade policial, garantindo maior segurança ao cidadão e também aos próprios policiais”. Outro trecho da matéria que foi amplamente questionado pelos membros da comissão é o monitoramento de viaturas por meio de áudio.
Conforme a proposta, os equipamentos de captura e registro de imagens deverão possuir resolução suficiente, ferramenta tipo “zoom”, opção de impressão e sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local.
Um requerimento foi aprovado para que sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em data a ser agendada, os representantes das instituições: Adepol, Fendepol, Feneme, Cobracol, Anaspra e Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Texto: Andreza Oliveira / Ascom – deputado federal Hélio Costa
Foto: Douglas Gomes
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