Brasília (DF) – O deputado federal Hélio Costa (Republicanos) comemorou a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria a Polícia Penal, dando status policial para os agentes penitenciários. O parlamentar entende que os agentes penitenciários merecem a qualificação por conta da periculosidade da atividade.
“Após 15 anos de tramitação na Câmara, a PEC vai definitivamente sair do papel. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a carreira de agente prisional é a que mais corre riscos no dia a dia. Portanto, nada mais justo que reconhecer estes bravos profissionais”, ressalta o republicano.
Foram 402 votos favoráveis e 8 contrários. O texto será votado ainda em segundo turno para que a proposta, que já passou pelo Senado, seja promulgada. A matéria inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Eles serão vinculados tanto à União, no caso da polícia penal federal, quanto aos estados, no caso das estaduais e distritais.
De acordo com a PEC, cabe aos novos policiais a segurança dos estabelecimentos penais. Outras atribuições devem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. Os agentes penitenciários já possuem porte de arma de fogo.
Texto: Ascom – deputado federal Hélio Costa
Fotos: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
