Brasília (DF) – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado escolheu, por aclamação, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). A definição ocorreu nesta terça-feira (08), em cumprimento à obrigatoriedade de que a CRE indique um de seus membros para a comissão.
A CCAI é um órgão estratégico do Congresso Nacional, responsável pela supervisão das ações dos serviços de inteligência brasileiros, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e atua como elo entre o Legislativo e a atividade de inteligência do Estado.
Ao aceitar a indicação, Mourão ressaltou a importância da inteligência como uma ferramenta de Estado, fundamental para o processo de tomada de decisões no governo federal. “A atividade de inteligência é uma atividade de Estado, muitas vezes incompreendida, que tem a missão de assessorar o presidente da República e a equipe de governo na tomada de decisões”, afirmou.
O senador também destacou o papel do Congresso na fiscalização desses órgãos, como garantia de que a atuação esteja alinhada aos princípios democráticos. “A fiscalização feita pelos membros do Congresso Nacional é de extrema importância para a salvaguarda dos princípios que regem não só a atividade [de inteligência], mas o sistema democrático no qual todos vivemos”, declarou.
Estrutura da CCAI
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência é formada por 12 membros, sendo seis senadores e seis deputados federais. Entre eles estão os presidentes das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, além de parlamentares indicados pelos líderes da Maioria e da Minoria em ambas as Casas.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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