Brasília (DF) – O direito de defesa, proteção, informação e apoio das vítimas foram os temas da audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho que analisa o Estatuto da Vítima. “A violência que vitimiza essas pessoas vai para além da questão social, da crença e da cor, é um fenômeno que, de fato, ocupa os demais espaços. O nosso objetivo é de canalizar forças para dar estrutura a essas pessoas”, afirmou a deputada Tia Eron (Republicanos – BA), coordenadora do colegiado. O evento que aconteceu nesta quinta-feira (17) contou com a participação do ministro da Justiça, Anderson Torres.
Torres parabenizou o GT e assegurou o apoio do governo. “O ministério está imbuído em criar mecanismos no âmbito do Executivo para preservar a integridade e cuidar dessas pessoas”. O ministro sugeriu que, para os próximos eventos do colegiado, fossem convidados representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Raquel Lombardi, falou sobre as dificuldades que as vítimas encontram ao procurar o Estado, por meio da polícia. Para a delegada, logo após a prática do crime, começa o sofrimento das vítimas. “Além da dor física, existe o drama psicológico, material e, principalmente, moral de expor ao judiciário a sua dor e se deixar ser julgada pela sociedade como um todo”, explicou.
Segundo a delegada, a primeira pergunta que a vítima escuta é “o que ela fez para ser vítima, qual era a roupa usada, como era o comportamento dela?”. Lombardi observa que isso não acontece somente com as pessoas do sexo feminino e chama atenção para os crimes patrimoniais. “Nesses casos, o questionamento é ‘será que essa vítima não estava ostentando uma vida luxuosa, um comportamento socioeconômico que a deixava vulnerável?’ A gente consegue entender porque existe um número absurdo de subnotificações”, disse.
O perito médico legista do Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil do Distrito Federal, Otávio Castello, ressalta a importância de profissionais para o cumprimento da Lei e apoio às vítimas. Ele lembra que, após um crime, na maioria das vezes, o primeiro contato da vítima é com um perito médico. “A perícia propriamente dita faz um discernimento sobre um fato ocorrido que vai contribuir para absorver um inocente ou identificar um culpado, com suas diferentes provas de punição. A perícia tem o condão de auxiliar na promoção da Justiça”.
As estruturas de institutos de medicina legal pelo Brasil afora, explica Castello, têm carência de peritos, além de inúmeras dificuldades com estrutura física que inviabilizam a própria condição de trabalho. “Existem institutos onde sequer há lugar para a pessoa sentar e esperar ser atendida. Além disso, a gente precisa ter uma rede de profissionais de saúde e assistentes sociais para encaminhar a vítima”, argumentou.
Tia Eron reiterou a fala dos participantes e cobrou do governo efetividade da legislação. “A nossa preocupação é formalizar, mas também capacitar os profissionais nas pontas para que o Estado seja humano no trato. Não adianta estabelecermos uma lei que não tenha eficácia, e a capacitação passa por isso”, finalizou.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
