Brasília (DF) – O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar 108/21 e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, defendeu, nesta quarta-feira (1º), a atualização simultânea dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. A declaração foi feita durante sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, que reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e lideranças de entidades empresariais de todo o país.
Goetten, que presidiu o encerramento da solenidade, classificou os dois regimes como inseparáveis. “MEI e Simples são irmãos siameses. Eles não podem caminhar senão juntos”, afirmou o deputado ao se dirigir às dezenas de empresários presentes no plenário
Risco de distorção tributária
O principal argumento do relator é que uma atualização isolada do MEI criaria uma distorção nas faixas de enquadramento do Simples Nacional. Goetten apresentou o que chamou de “conta de padeiro” para ilustrar o problema: a primeira faixa da micro e pequena empresa tem limite de R$ 180 mil, enquanto a proposta do governo prevê elevar o teto do MEI para até R$ 140 mil.
“Nós não estamos incentivando o crescimento dos microempreendedores. Estamos incentivando eles a decrescer, a migrar da micro e pequena empresa para o MEI”, alertou. Na avaliação do parlamentar, a proximidade entre os dois valores levaria empresários a reduzirem seu faturamento para pagar alíquotas menores como MEI, em vez de investirem no crescimento do negócio.
O argumento é central no relatório que Goetten elabora para a Comissão Especial que analisa o PLP 108/21. O deputado tem defendido que o teto do MEI seja elevado dos atuais R$ 81 mil para algo entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, enquanto a primeira faixa das microempresas passe de R$ 360 mil para até R$ 800 mil e o limite das empresas de pequeno porte suba de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Governo envia PLP e Câmara recebe com ressalvas
Goetten comemorou o envio pelo governo federal, na segunda-feira (29), do projeto de lei que atualiza o teto do MEI. A proposta do Executivo prevê a elevação para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de um segundo empregado por microempreendedor, assim como a proposta que já vinha sendo discutida na Câmara.
“O presidente Hugo Motta recebeu – e nós também recebemos com muita alegria – o PL encaminhado pelo governo atualizando o MEI nas condições ideais para que esse setor continue movimentando a economia”, disse Goetten. Motta, que também é do Republicanos, é presidente da Câmara dos Deputados e tem sido peça-chave nas negociações entre Congresso e Executivo sobre o tema.
A ressalva, porém, é clara: para o relator, o projeto do governo trata apenas do MEI e precisa ser ampliado. “Nós não podemos esquecer que o MEI é uma modalidade do Simples. Temos que aproveitar a oportunidade de atualizar o MEI e o Simples juntos. Eles caminham juntos”, reforçou.
O deputado ainda sinalizou que o relatório do PLP 108/21 será construído de forma coletiva. “Nós vamos construir, com diálogo e com encontros como esse, um relatório a várias mãos com os colegas parlamentares. Da atualização, sim, do MEI e da atualização, sim, do Simples”, afirmou.
A expectativa é que o relatório de Goetten seja apresentado na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou a aliados que a votação poderá ocorrer na segunda semana do mês. Caso aprovado na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário da Câmara e, se houver alterações em relação à versão do Senado, retornará à Casa alta para análise final.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
