Brasília (DF) – O Projeto de Lei 2546/24, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), busca aumentar a segurança em clínicas que realizam procedimentos cirúrgicos estéticos, ao exigir que esses estabelecimentos mantenham uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de apoio, seja própria ou terceirizada, para casos de emergência e urgência. A proposta que está em análise na Câmara dos Deputados, visa minimizar os riscos de complicações graves que podem ocorrer durante esses procedimentos.
Segundo o texto, o descumprimento da exigência sujeitará os responsáveis às penalidades previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, que incluem advertências, multas, interdições e até o cancelamento do alvará de funcionamento. O autor do projeto justifica a necessidade da medida ao destacar a frequência de intercorrências médicas em procedimentos estéticos, algumas delas resultando em óbito. “A ideia favorece a segurança do paciente”, afirmou Abramo.
O projeto está tramitando em caráter conclusivo, o que significa que não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso para tal. Ele será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado, onde também deverá ser aprovado para se tornar lei.
O objetivo da proposta é estabelecer um padrão mais rigoroso de segurança para os pacientes que buscam intervenções estéticas, em meio a um aumento na demanda por esses serviços no Brasil.
Esse tema chama atenção por se alinhar ao crescente debate sobre a regulamentação do setor de estética, onde, apesar do avanço técnico, ainda ocorrem incidentes que poderiam ser evitados com uma infraestrutura adequada.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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