Brasília (DF) – Na última terça-feira (08), o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei 3722/24, conhecido como PL do Tigrinho, que busca criminalizar a exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizadas.
De autoria do deputado brasiliense, o texto propõe mudanças na Lei nº 14.790/23 e cria novos crimes relacionados à prática ilegal de apostas. Entre eles, estão a recepção ou depósito de valores provenientes de apostas não autorizadas (pena de 3 a 10 anos), a exploração de apostas de quota-fixa sem autorização (pena de 2 a 4 anos), e a propaganda ou apologia dessas atividades ilegais (pena de 1 a 3 anos).
De acordo com o parlamentar, o objetivo é claro: “Precisamos combater esses cassinos on-line clandestinos e o famoso jogo do tigrinho, que estão enganando e prejudicando milhões de pessoas. Não podemos fechar os olhos para essa exploração desenfreada e ilegal. O crime está avançando e temos que agir rápido!”
O deputado destaca que a aprovação em regime de urgência é essencial para proteger as pessoas da armadilha dessas apostas ilegais, que têm causado prejuízos financeiros e sociais, especialmente entre os mais vulneráveis.
Atualmente, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser votado sem passar pelas comissões da Câmara dos Deputados. Se o pedido não for aceito, o projeto segue para as comissões responsáveis por analisar a matéria.
Texto: Ascom deputado federal Fred Linhares
Foto: Douglas Gomes
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