Brasília (DF) – A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS), também coordenadora regional Sul do Mulheres Republicanas, apresentou o Projeto de Lei 4638/2024, que endurece as penas para crimes de abuso contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência mental. A proposta ainda responsabiliza instituições que prestam serviços nesse contexto, exigindo a adoção de mecanismos de controle, supervisão e denúncia de abusos por parte de seus profissionais, sob pena de sanções administrativas e civis.
A republicana explica que a iniciativa foi motivada por casos que chocaram a sociedade, como o de um motorista de transporte escolar em Erebango (RS), flagrado abusando de estudantes. O suspeito também teria cometido abusos contra sua própria filha e prima. “Situações como essa, exigem leis mais rigorosas para proteger as vítimas e garantir que os culpados sejam devidamente punidos”, reforça Franciane.
O projeto propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, ampliando penas para crimes cometidos por indivíduos em posições de confiança, como professores, motoristas escolares e líderes religiosos. “As penas serão aumentadas pela metade, quando o crime for praticado por pessoa que exerça, em razão de sua profissão ou função, autoridade ou influência direta sobre a vítima”, destaca o texto.
A proposta também foca na proteção de pessoas com deficiência mental, prevendo punições mais severas aos autores de crimes, especialmente quando estes ocupam posições de poder ou autoridade. Além disso, reforça a responsabilização de instituições negligentes, visando criar um ambiente mais seguro para as vítimas.
Franciane Bayer ressalta que crimes de abuso frequentemente ocorrem em contextos de vulnerabilidade, onde as vítimas, devido à dependência, têm dificuldades de reagir ou denunciar. “Profissionais essenciais, como educadores e cuidadores, podem, em situações específicas, se aproveitar da confiança para explorar as vítimas, deixando-as ainda mais desprotegidas”, explica a deputada.
A republicana completa: “decidimos criar essa proposta para que esses bandidos sofram as devidas punições, sem que haja a regalia atual do pagamento de fiança, para responder em liberdade, como acontece com esses tipos de crimes”.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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