Brasília (DF) – Em referência ao Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher, a deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS), também coordenadora Regional Sul do Movimento Mulheres Republicanas, apresentou o Projeto de Lei nº 4281/2025. A proposta altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para assegurar que as campanhas educativas de prevenção também sejam divulgadas em plataformas digitais como TikTok, Instagram (Reels) e YouTube (Shorts).
De acordo com a parlamentar, a iniciativa busca ampliar a efetividade das ações, principalmente junto ao público jovem, considerado mais vulnerável a situações de violência. “As campanhas precisam estar onde as pessoas estão. Hoje, as redes sociais são os espaços de maior interação e influência. É essencial comunicar com o público em formatos e linguagens que falem a sua língua”, destacou Bayer.
Atualmente, a legislação já prevê campanhas educativas, mas de forma genérica, o que tem resultado em iniciativas pulverizadas e de baixo impacto, especialmente entre as novas gerações, que consomem informação quase exclusivamente no ambiente digital.
Em sua justificativa, Franciane Bayer se apoia em dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Datafolha, apresentados na pesquisa Visível e Invisível (2025). O levantamento revelou que 32,4% das mulheres vítimas de violência sofreram abuso psicológico do parceiro, uma agressão silenciosa, muitas vezes invisível, mas já reconhecida pela sociedade como grave.
Para Bayer, o combate à violência exige campanhas direcionadas, capazes de alertar sobre sinais de abuso emocional, afetivo e moral. “Prevenir significa educar desde cedo, atuando sobre os comportamentos que podem resultar em agressões físicas e emocionais”, reforçou.
O texto também prevê a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação para medir a efetividade das campanhas digitais, garantindo melhor uso dos recursos públicos e ajustes rápidos em estratégias pouco eficazes. “Não basta informar, é preciso medir o impacto. Esse acompanhamento é fundamental para que nossas ações realmente mudem comportamentos e salvem vidas”, concluiu a deputada.
Texto: Ascom – deputada federal Franciane Bayer, com edição Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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