Brasília (DF) – Em reunião-almoço realizada nesta terça (09), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) analisou e definiu como prioridades a aprovação de dois projetos considerados estratégicos para o setor: o Projeto de Lei 5122/2023, que trata da renegociação do endividamento rural, e o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que garante tratamento diferenciado aos biocombustíveis na política de redução dos preços dos combustíveis.
O encontro reuniu parlamentares e representantes do setor produtivo e teve como objetivo construir um consenso em torno das propostas para facilitar a aprovação no Congresso Nacional e reduzir o risco de eventuais vetos do Poder Executivo.
Renegociação das dívidas rurais é prioridade
Uma das principais pautas da bancada é o Projeto de Lei 5122/2023, que trata do endividamento dos produtores rurais. A proposta está prevista para ser analisada pelo Senado nesta quarta-feira (10).
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou a importância da matéria para o setor agropecuário e pediu mobilização dos parlamentares pela aprovação do texto. “O que foi construído no Senado é algo viável, que para em pé. A gente precisa garantir isso. Então, peço o apoio de todos para que possamos avançar com esse texto. Isso é extremamente necessário. É o ponto número um dos produtores rurais do Brasil”, afirmou.
O projeto busca oferecer alternativas para produtores que enfrentam dificuldades financeiras após anos marcados por adversidades climáticas, aumento dos custos de produção e oscilações de mercado.
Debate sobre recursos e alcance da proposta
O texto tem enfrentado resistência de setores do Ministério da Fazenda e de instituições financeiras. Entre os pontos questionados estão a utilização de recursos de fundos públicos, como o Fundo Social, e a inclusão de dívidas não bancárias na renegociação.
Pedro Lupion argumentou que a proposta foi construída justamente para enfrentar a falta de recursos apontada anteriormente pelo próprio governo federal e ressaltou que o endividamento dos produtores vai além dos financiamentos bancários tradicionais.
Segundo ele, muitos agricultores também possuem compromissos financeiros com cooperativas, fornecedores de insumos, cerealistas e empresas comercializadoras de grãos. “A dívida do produtor hoje não é só bancária. A gente tem a bancária, mas tem a dívida com o fornecedor, tem a dívida com a cooperativa, tem a com a cerealista, com a trader. Então, não tem como a gente deixar isso só na dívida bancária, isso não resolve o problema do produtor”, destacou.
Biocombustíveis ganham espaço em PLP
Outro tema discutido pelo colegiado foi o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que prevê o uso da arrecadação adicional gerada pela alta do petróleo para conceder benefícios fiscais aos combustíveis e reduzir os impactos dos aumentos de preços ao consumidor.
A expectativa é que a proposta também seja analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10).
Durante as negociações, a FPA defendeu a inclusão de dispositivos que garantam tratamento diferenciado aos biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel. O texto original não contemplava essa diferenciação, considerada uma exigência prevista pela Constituição Federal.
A relatora da proposta, deputada federal e vice-presidente da FPA para a Região Centro-Oeste, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), confirmou que a nova versão do projeto incorpora essa garantia. “O diferencial competitivo era uma demanda essencial e crucial para o setor do etanol e do biodiesel, para manter o diferencial do biocombustível em relação ao fóssil. E a gente conseguiu colocar isso”, afirmou a parlamentar.
Expectativa de avanço
A avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária é de que os dois projetos atendem demandas importantes do setor produtivo e podem trazer impactos econômicos relevantes para produtores rurais e consumidores.
Caso aprovadas, as propostas seguirão para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional. No caso do projeto sobre combustíveis, após a votação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado.
Texto: Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária
Fotos: Flickr FPA
