Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados deve votar ainda no mês de novembro o Projeto de Lei 4391/2021, que regulamenta a representação de interesses, conhecida como lobby. O termo é usado para designar a interação realizada por empresas, organizações e associações, junto aos agentes públicos com o objetivo de influenciar as decisões.
O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), explica que a atividade é, muitas vezes, vista de forma pejorativa, mas a representação de interesses é fundamental nos processos decisórios. “A atividade existe em todo o mundo e grande parte dos países desenvolvidos têm suas legislações sobre o tema. Para os agentes públicos, como os parlamentares, é fundamental escutar os argumentos dos mais diversos grupos. Buscamos apresentar um texto na linha do que há de mais moderno, consolidando normas da Lei de Acesso à Informação, da Lei dos Conflitos de Interesses, da Lei Anticorrupção, entre outras”, destacou o republicano.
O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e estabelece que todo contato entre os profissionais de interesse, conhecidos como lobistas, e os agentes públicos deverá ser registrado. Informações como data da reunião, participantes e assunto tratado deverão ser disponibilizados para fins de transparência e acesso público, em até 10 dias úteis após a data da audiência.
Lafayette de Andrada destaca que o relatório busca reprimir, ainda, condutas que oportunizem a corrupção. “Será vedada a oferta de bem, serviço ou vantagem de qualquer espécie e aumentamos o rigor para o recebimento de brindes e hospitalidades legítimas”, disse.
O projeto também prevê sanções aos que desrespeitarem as regras. “As penalidades podem chegar à demissão e à cassação de aposentadoria do agente público. Para o profissional representante de interesses, a infração às regras dispostas na Lei acarretará na suspensão do seu direito de atuar junto aos órgãos públicos”, explica Lafayette.
Saiba mais
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne diversas economias desenvolvidas e da qual o Brasil pretende se tornar membro, recomenda a regulamentação da representação de interesses. A organização defende o acesso amplo da sociedade no processo.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
