Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara aprovou relatório da deputada federal Maria Rosas (PRB-SP) à emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 1.619, de 2019. O texto prioriza, assim como na assistência à mulher vítima de agressão, o atendimento aos dependentes nas escolas.
A deputada do PRB explicou que em muitos casos, as mulheres precisam mudar de residência e, seus dependentes acabam encontrando dificuldades para dar continuidade no ano letivo. “Por isso, a proposta garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio”, afirmou.
Para assegurar o atendimento, será necessário apresentar documentação que comprove registro de ocorrência policial ou de existência de processo em curso. “A medida também 0visa o sigilo sobre os dados dos envolvidos, inclusive, sobre a documentação, acessível somente aos operadores de direito e os órgãos competentes do Poder Público”, reforçou a deputada.
Números da violência doméstica no Brasil
Segundo dados de levantamento do Datafolha feito este ano, encomendada pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil, entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda. Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio.
Texto: Sabrina Britto / Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
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