Brasília (DF) – O deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos-PE) foi eleito presidente da Comissão Mista Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória 1292/2025, que trata da regulamentação do crédito consignado digital para trabalhadores com carteira assinada do setor privado.
A medida visa modernizar e ampliar o acesso ao crédito consignado, permitindo operações por meio de sistemas e plataformas digitais, facilitando especialmente o acesso ao crédito para trabalhadores formais, inclusive empregados domésticos e trabalhadores rurais.
Ao assumir o posto, Fernando Monteiro agradeceu a oportunidade e falou sobre a importância de debater o assunto. “A gente vive um momento de modernizar o trabalho, modernizar a vida, então, uma medida provisória desse tamanho traz um importante debate. A gente aqui fala do crédito consignado para a área privada, mas eu também queria trazer, já conversamos aqui, para o empreendedor de aplicativo, o motorista do Uber, o motorista da moto do iFood. Então, a gente precisa debater isso porque isso é modernidade. A modernidade hoje é empreender e nada melhor do que uma medida provisória que trata desse assunto para que seja importante o debate.
Modernização no acesso ao crédito
O texto da MP propõe um novo modelo de operação que utiliza tecnologia digital para simplificar o processo de contratação de crédito com desconto em folha. A iniciativa pretende reduzir a burocracia, aumentar a segurança das transações e facilitar o acesso ao crédito em regiões mais afastadas dos centros urbanos.
A proposta também busca ampliar a competitividade entre instituições financeiras, com foco na redução de juros e condições mais vantajosas para o trabalhador.
Próximos passos
A comissão mista é composta por 52 membros, sendo 13 deputados e senadores titulares e suplentes. Além de Fernando Monteiro, o Republicanos conta com a participação do líder da bancada do partido no Senado, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), como membro titular, e do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal, Samuel Viana (Republicanos-MG), como suplentes.
O colegiado tem como missão examinar o conteúdo da medida provisória, sugerir aprimoramentos e construir consensos antes que a proposta seja votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. “Antes de ir à votação, cabe ao parlamento a análise e o aperfeiçoamento do texto, o que vamos fazer nesta comissão”, finalizou Fernando Monteiro.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Fotos: Andressa Anholete/Agência Senado
