Brasília (DF) – A Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (20), o Projeto de Lei 4947/23 que determina a divulgação e controle de dopagem antes de competições esportivas, sendo de inteira responsabilidade da empresa realizadora do evento. O texto aprovado, é de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) com substitutivo do relator, o também deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA).
A matéria aprovada altera a Lei Geral do Esporte e impõe que as entidades que organizam as competições incluam em suas normas a exigência de que todos os competidores concordem com o Código Brasileiro Antidopagem para poderem participar do evento. Também foi acrescentado ao projeto, que as organizações deverão oferecer campanhas educativas antidopagem em conjunto com a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem. “A ideia é advertir as pessoas sobre o uso de substâncias ou métodos proibidos com a publicidade nas transmissões pelos meios de comunicação e nos estádios”, explicou o autor.
Alterações
O texto anterior pedia que a frase: “O uso de substância ou método proibido constitui violação da regra antidopagem e pode ser prejudicial à saúde. O jogo limpo é responsabilidade de todos que fazem parte desta competição”, fosse colocada em todos os locais de eventos esportivos, o que foi retido pelo relator. “Não consideramos apropriado o nível de detalhamento na lei. As organizações devem ter autonomia para definir a melhor forma de cumprir o exigido pela lei”, disse Marinho.
O deputado baiano também comemorou a aprovação do projeto no colegiado. “Vamos juntos valorizar a ética e a integridade no esporte, combatendo o doping e promovendo uma competição justa”.
Tramitação
Após a aprovação na Comissão de Esporte, o PL segue, em caráter conclusivo, para debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
