Brasília (DF) – O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos/MG) foi escolhido como relator da PEC 72/23, que trata da isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais. A definição aconteceu nesta quarta-feira (22), após a instalação da comissão especial.
“Essa PEC é fundamental e beneficia diretamente milhões de brasileiros — inclusive em Minas Gerais, onde essa isenção ainda não existe”, afirmou.
O IPVA é um imposto estadual, e, atualmente, o benefício já existe em algumas unidades da federação, mas com regras distintas. Alguns estados, entretanto, não possuem a isenção e devem ser beneficiados pela nova regra nacional, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Já aprovada pelo Senado, a PEC, de autoria do senador republicano Cleitinho, também de Minas Gerais, prevê a isenção de veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação, excetuados os micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo relatório do Sindipeças, há cerca de 7,3 milhões de veículos com mais de 20 anos circulando no Brasil em 2025. Esse número representa aproximadamente 15% da frota nacional atual, que está próxima de 48 milhões de veículos.
“Vamos trabalhar com responsabilidade e compromisso para que esse avanço se torne realidade. É uma pauta justa, que alivia o bolso do cidadão e reconhece o direito de quem depende do seu veículo no dia a dia”, garantiu Pettersen.
Texto: Felipe Rodrigues / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Julio Dutra
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