Brasília (DF) – O Grupo de Trabalho que analisa o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) se reuniu, nesta terça-feira (22), para debater o substitutivo apresentado pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). O texto é resultado de audiências públicas e encontros com especialistas promovidos pelo GT, coordenado pela deputada Tia Eron (Republicanos-BA).
Na reunião, a republicana Tia Eron elogiou o trabalho do relator. “Desde a instauração desse grupo, estamos concentrando os resultados das várias audiências públicas com vítimas, autoridades e pesquisadores do tema. Esse esforço servirá para transformar a vida das pessoas que clamam por direitos. Com isso, quero agradecer o empenho e a seriedade do relator, deputado Gilberto Nascimento, que fez um excelente trabalho”, destacou.
O Estatuto das Vítimas tem o objetivo de defender os interesses de pessoas vitimadas física, emocional ou economicamente pela prática de crimes ou pela ocorrência de desastres naturais ou epidemias. O texto une legislações já existentes e trata dos direitos das vítimas em diversas esferas, como o direito à informação, à comunicação, à orientação, à assistência jurídica, à proteção, ao ressarcimento e à indenização, entre outros.
O substitutivo estabelece, por exemplo, que o Poder Público deve garantir que todas as vítimas sejam reconhecidas e tratadas com respeito, zelo, profissionalismo e de forma personalizada. O texto ainda determina acesso gratuito à orientação e assistência jurídica em sedes policiais e judiciais.
Também será direito da vítima, no âmbito do processo penal, solicitar o pagamento de indenização por parte do autor do crime, pelos danos materiais, morais e psicológicos causados. Em caso de condenação com sentença transitada em julgado, o autor do crime deverá restituir os valores gastos pela vítima ou por sua família com tratamento médico, tratamento psicológico e funeral.
O substitutivo será analisado pelos parlamentares e a votação deve acontecer na próxima terça-feira (29), às 14h30.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
