Brasília (DF) – Sob a condução da deputada Tia Eron (Republicanos – BA), a Câmara dos Deputados realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho que vai analisar o Projeto de Lei 3890/2020, conhecido como Estatuto da Vítima. Durante o evento, que aconteceu nesta quarta-feira (9), houve apresentação do Plano de Trabalho.
Inicialmente, Tia Eron abordou a escassez do tema no ordenamento jurídico brasileiro. “Na atual legislação existe apenas um artigo na Lei do Processo Penal referente à prova e, mesmo assim, aplicada por analogia na fase do inquérito policial ou da persecusão penal, que é a fase investigativa, quando a pessoa precisa provar que foi, de fato, vitimada”.
Para Eron, essa é a uma das razões que torna “tímido” o que se caracteriza como direito para a vítima no país. “Não é nenhum exagero que o Estado brasileiro na quadra do Direito Internacional sofre muitas condenações por não saber tratar suas vítimas”, afirmou.
O relator, deputado Gilberto Nascimento (PSC – SP), apresentou o Plano de Trabalho para os próximos 90 dias referentes ao prazo que o GT tem para apresentar o relatório. O roteiro inclui reuniões internas, deliberativas e audiências públicas. Nascimento adiantou que pretende estabelecer conceitos que caracterizam as vítimas e seus direitos, como de defesa, de proteção, de apoio e à informação, além de questões como indenização e restituição de bens, entre outros. O relator adiantou que vai sugerir o dia sete de agosto como data de homenagem às vítimas da Covid-19.
As próximas reuniões estão agendadas para os dias 16 e 23 de fevereiro. Já o relatório será analisado em nove de março.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
