Brasília (DF) – O Grupo de Trabalho que discute o Estatuto da Vítima (PL 3890/20) recebeu, nesta quarta-feira (9), em reunião magna, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. No encontro, que encerra uma série de audiências públicas e reuniões para discussão do projeto, foi apresentado ainda o Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em sua fala, o ministro Anderson Torres elogiou a iniciativa de discussão do Estatuto da Vítima. “Precisamos mudar essa inversão de valores que vivemos no país em que o criminoso, muitas vezes, é tratado como vítima da sociedade e a real vítima não tem o menor amparo”, disse. Torres anunciou que o ministério vai encaminhar uma sugestão de legislação para o Palácio do Planalto com ações para viabilizar as determinações do Estatuto.
Ao destacar a importância da atenção às vítimas, o ministro chamou a atenção para os resultados da Operação Resgate, que tem foco no combate à violência contra a mulher. “Ontem encerramos a segunda fase da operação, que é coordenada pelo Ministério da Justiça e envolve as polícias civis de todos os estados. Em 32 dias, mais de 37 mil mulheres foram atendidas, tivemos mais de 16 mil medidas protetivas cumpridas e realizamos mais de 3 mil prisões. São muitas vítimas sofrendo e isso precisa mudar”, ressaltou.
O ex-conselheiro e atual membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Weitzel, fez a apresentação do Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas. “Procuramos apresentar algo simples e claro, com diversas funcionalidades. Será possível, por exemplo, conhecer os direitos das vítimas, encontrar o ministério público de cada estado e ver como cada um pode ajudar. Há, entre outras informações, dados de unidades de proteção a vítima e orientações de como fazer denúncias”, explicou. O portal está na fase de homologação pela área de informática do CNMP e depois será disponibilizado para o acesso geral.
A empresária, modelo e ativista Luiza Brunet, vítima de violência doméstica e sexual, elogiou os avanços do Estatuto da Vítima e destacou que o projeto está intrinsecamente ligado ao combate à violência de gênero. “O Brasil é o quinto país mais violador dos direitos dos direitos humanos de mulheres e meninas. A lei que se pretende implementar não erradicará a violência, mas reforçará a responsabilidade do Estado de promover todos os meios necessários para que a vítima receba tratamento adequado”, disse.
A presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR), pediu atenção especial do Grupo de Trabalho para as vítimas que são crianças. “Uma criança que sofre violência na sua primeira infância seguramente sofrerá consequências no futuro. Precisamos criar mecanismos para garantir que elas possam crescer em um ambiente saudável e longe de qualquer abuso”, disse.
A deputada Tia Eron (Republicanos-BA), coordenadora do Grupo de Trabalho, encerrou a reunião agradecendo a participação dos deputados, especialistas e autoridades na análise do Estatuto. “Fizemos quatro audiências públicas, uma reunião deliberativa e essa reunião magna, com mais de quarenta convidados presentes e, assim, conseguimos finalizar esses debates. Quero fazer um agradecimento especial a todos que nos acompanharam ao vivo e pelas redes sociais”, finalizou.
Também participaram da reunião magna a secretária Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Mariana Neris, e o 1° Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Douglas Gomes
