Brasília (DF) – O Grupo de Trabalho que analisa o Estatuto da Vítima (PL 3890/20) realizou reunião nesta terça-feira (22) para discutir os direitos à assistência profissional de saúde, ao tratamento individual e à indenização e ressarcimento de despesas de vítimas. A coordenadora do GT, deputada Tia Eron (Republicanos -BA), participou do encontro que contou com a presença de especialistas.
A presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP e Diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Priscila dos Santos, elogiou os avanços do Estatuto da Vítima e ressaltou a necessidade de capacitação profissional para atendimento às vítimas, principalmente às mulheres. ”Diversas vezes o ciclo de violência não é entendido e a mulher passa a ser julgada e não acolhida. Isso faz com que muitas delas não procurem atendimento e nem façam as denúncias”, explicou.
A atriz Cristiane Machado, sobrevivente de violência doméstica, contou sobre as dificuldades enfrentadas pelas vítimas na sociedade. “Mesmo com as imagens, os áudios, as fotos, os laudos e todo o material probatório, ainda enfrentamos preconceito e somos revitimizadas. Hoje a sensação é que a vítima também é ré no processo, pois falta amparo”, disse.
O artesão Wilson Domingues, vítima de abuso e violência na infância, destacou a dificuldade em conseguir atendimento público. Segundo ele, o auxílio às vítimas de abuso acontece por tempo limitado, enquanto o agressor tem apoio por tempo indeterminado. “O que podemos esperar do futuro do nosso país se não trabalharmos na infraestrutura e na legislação para que as pessoas não tenham vergonha e medo de denunciar?”, questionou.
Ainda sobre a importância do atendimento especializado, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Jaqueline Gontijo, falou sobre o projeto desenvolvido pelo órgão. “Criamos um programa de promoção dos direitos das vítimas, de atenção e de acolhimento justamente para melhorar o sistema e torná-lo humanizado. A inciativa tem três eixos de atuação: informação, proteção e participação. Vários estados vêm fazendo esse esforço e tenho certeza que o Congresso vai alcançar um grande marco para impulsionar os atendimentos com a aprovação do Estatuto”, destacou.
Já o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Frederico Albernaz, elogiou a previsão de reembolso das despesas da vítima com a participação no processo. “O Código Penal determina essa reparação dos danos, mas infelizmente não são dispositivos que têm grande eficácia. O Estatuto traz o reforço da indenização por danos materiais, morais e psicológicos. Um grande avanço”, disse.
A representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), promotora de Justiça Deluse Florentino, reforçou o apoio da associação ao Estatuto da Vítima e disse que o texto está alinhado com as normatizações internacionais. “A CONAMP emitiu nota técnica onde ratifica o posicionamento de total apoio ao Projeto de Lei. Entendemos que essa proposta vai dar concretude à dignidade da pessoa humana, consagrada na Constituição”, completou.
Também participaram da audiência pública a advogada e Doutora Marilene Araújo, o advogado de Resolução de Conflitos, Pedro Pereira Gomes, e a fundadora e presidente do Movimento Infância Livre de Abuso, Vanessa Lima. Uma nova reunião do GT foi convocada para quinta-feira (24), às 10h.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
