Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou, nesta quarta-feira (05), na Câmara dos Deputados, o relatório do deputado Amaro Neto (Republicanos – ES) favorável ao PL 3738/19, de autoria da colega da bancada capixaba, deputada Lauriete.
O projeto exige que empresas responsáveis por estacionamentos mantenham relação atualizada de veículos com restrições de furto e roubo ou com gravame de busca e apreensão. Ao ser identificado veículo com restrição, a empresa deverá alertar a polícia, para as medidas cabíveis.
O substitutivo apresentado pelo parlamentar prevê que seja criada uma interligação entre empresas que administram parquímetros e estacionamentos com a base de dados dos departamentos de trânsito. Dessa forma será possível identificar, pela placa, os veículos com qualquer tipo de restrição e levar o fato ao conhecimento das autoridades policiais.
“O crescente número de furtos e roubos de veículos enseja que tomemos todas as medidas capazes de auxiliar o Estado a combater este tipo de violência. Como os estacionamentos privativos são locais de grande facilidade de leitura de placas veiculares, possibilitar a interligação com a base de dados oficial, torna-se mais um ponto de apoio para identificação de veículos”, explica Amaro Neto.
Atualmente, o Ministério da Justiça oferece a pesquisa de veículos pelo aplicativo SINESP Cidadão. É preciso que a pessoa tenha a ferramenta instalada do celular para que possa pesquisar a placa do veículo sobre o qual deseja informação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Karyna Amorim/Ascom – deputado federal Amaro Neto
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
