Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3.600/2019, de autoria do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), que garante gratuidade aos idosos, gestantes e deficientes nos estacionamentos públicos e privados. O texto que altera a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto do Idoso.
De acordo com Marinho, é inadmissível a cobrança de estacionamento para essas pessoas, tendo em vista que o uso de automóveis se torna recorrente para o público que possui mobilidade reduzida. O parlamentar reconhece que a reserva de vagas em estacionamentos e espaços abertos, garantidos pelo Estatuto do Idoso e pela Lei Brasileira de Inclusão, é um grande avanço, mas ressalta que a cobrança para a utilização desses locais é uma limitação que deve ser resolvida pelo poder público.
“Não é justo que as pessoas com deficiência, que já possuem um custo de vida elevado, por necessitarem de equipamentos e outros recursos que as possibilitem ter uma melhor qualidade de vida, sofram ainda as mesmas cobranças que os demais cidadãos”, salientou o deputado.
Com relação aos idosos e gestantes, o parlamentar explica que ambos possuem gastos financeiros similares, além de diversas limitações por ordem médica e física. “Eles gastam com remédios, serviços médicos e cuidados inerentes à condição”, explicou.
Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Márcio Marinho
Foto: Douglas Gomes
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