Brasília (DF) – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (21), audiência pública proposta pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS), para debater o Projeto de Lei 3.264/2015, de autoria da deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), que proíbe a criação de passeriformes no Brasil. “Ficou claro que soltar as aves que nasceram e/ou foram criadas em reclusão na natureza, sem um plano de reintrodução, é um crime ambiental, já que elas não teriam condições de adaptação”, destacou Carlos Gomes.
Para o professor do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP), Luís Fábio Silveira, o texto da matéria inviabilizaria também o desenvolvimento de estudos em vários campos da ciência como evolução, conservação, zootecnia e neurociência. “A criação recreativa ou mesmo comercial não é a maior ameaça aos passeriformes no Brasil, que sofrem muito mais com o avanço da agropecuária, a expansão da ocupação humana, a caça e as queimadas”, explicou Silveira, ao frisar que o país tem o maior número de espécies de aves do mundo, 1.919, sendo 277 endêmicas (só existem no Brasil), e 234 ameaçadas de extinção. “Simplesmente proibir não resolve a questão do bem-estar animal. É preciso estabelecer parâmetros para quem criar os pássaros dentro da lei”, argumentou.
A opinião é corroborada pelo professor do Departamento de Zoologia da Universidade de Brasília (UNB), Ricardo Bomfim Machado, que citou o exemplo do Bicudo, espécie que, segundo ele, foi salva da extinção pela criação em cativeiro. “A população neste modo é importante em casos como o do Bicudo, quando, após a reprodução assistida, a soltura de apenas 12 casais foi o suficiente para resolver o problema.
O diretor da Confederação Brasileira de Pássaros Nativos, Sebastião Roberto, salientou que existem 39,8 milhões de aves criadas legalmente no Brasil, que conta com a segunda maior população de animais de estimação do planeta, em um mercado que movimenta R$ 34,4 bilhões por ano e emprega dois milhões de pessoas direta ou indiretamente. “Somos contra os maus-tratos e temos os traficantes de animais como inimigos. Além disso, cobramos do Poder Público a elaboração de projetos de reinserção dos animais em seu habitat. O que não aceitamos é que os criadores sejam demonizados. Dados científicos comprovam que a longevidade dos pássaros criados em cativeiro é maior. Essa prática também é uma estratégia de conservação das espécies”, sublinhou.
O PL 3.264/2015, que tramitava até semana passada na CMADS, retornou a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, onde deverá ser analisado pelos integrantes do colegiado nas próximas semanas. Também participaram da reunião, em Brasília, o perito criminal do Departamento de Polícia Federal, Rodrigo Mayrink; parlamentares e representantes de associações e federações de criadores.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Carlos Gomes
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