Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), relatório do republicano Roberto Alves (SP) à proposta que prorroga prazo de utilização de saldos dos Fundos de Saúde e de Assistência Social dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios, referentes ao exercício financeiro de 2021. O Projeto de Lei Complementar 10/21 visa a minimizar os efeitos da COVID-19.
“Votamos a favor da reorganização de transferência desses recursos porque eles poderão ser utilizados para o combate à pandemia. Normalmente, o dinheiro transferido para os Entes Federados durante o ano precisa ser aplicado naquele mesmo ano, mas a partir de 2020, em decorrência do coronavírus, houve uma modificação a fim de facilitar a saúde financeira de estados, Distrito Federal e municípios”, explicou Roberto Alves.
De acordo com a matéria, é esperado um alcance financeiro da ordem de R$ 23,8 bilhões, sendo R$ 9,5 bilhões para os estados e o DF e R$ 14,3 bilhões para os municípios. Os valores são o montante de recursos que ainda resta pendente de utilização nos fundos de saúde e que não foi utilizado até o fim de 2020.
O parlamentar acatou a emenda do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), que prorroga a data limite para a celebração de contratos dos estados com a União para refinanciar dívidas que tiveram o pagamento suspenso por determinação de decisões judiciais ajuizadas até o fim do ano passado. O prazo anterior expiraria no dia 31 de dezembro de 2021 e foi estendido até 30 de junho de 2022.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato (Liderança do Republicanos)
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos
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