Brasília (DF) – O direito ao ensino remoto para estudantes universitárias gestantes e lactantes pode se tornar uma realidade no Brasil. A Comissão de Educação da Câmara aprovou o parecer da deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS) sobre o Projeto de Lei nº 6.384/2019. A proposta busca combater a evasão escolar entre mulheres e assegurar o acesso à educação, mesmo durante o período da maternidade.
“Como mulher e mãe, eu sei o quanto a maternidade transforma a vida da gente. Mas nenhuma mulher deveria ter que escolher entre cuidar do seu filho e continuar a estudar. Com esse projeto, queremos dizer a essas mães que elas não estão sozinhas, que é possível, sim, viver a maternidade e, ao mesmo tempo, construir um futuro por meio da educação. Esse é um passo de acolhimento, de respeito e de esperança”, destacou a parlamentar.
O projeto altera a Lei nº 6.202/1975, ampliando o regime especial, já previsto para gestantes, de forma que elas possam acompanhar as aulas de forma remota, durante e após a gestação. O parecer também incorporou o conteúdo do PL 4.870/2020, apensado à matéria, que estende as mesmas garantias para todos os níveis e modalidades de ensino, por meio de atividades pedagógicas mediadas por tecnologia.
Segundo dados da PNAD Contínua (2023), a gravidez é a segunda principal causa de evasão escolar entre mulheres de 14 a 29 anos, afetando 23,1% daquelas que não concluíram o ensino médio. A proposta visa justamente enfrentar essa realidade, promovendo condições mais justas para que mães conciliem educação e maternidade.
“Garantir acesso remoto a aulas e avaliações é um passo essencial para que as mulheres tenham liberdade de continuar sua formação mesmo durante a maternidade”, completou Franciane Bayer.
Tramitação
O projeto já foi aprovado, também, nas Comissões da Mulher e da Saúde e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, o texto não precisa passar pelo Plenário da Câmara e, se aprovado pela CCJ, seguirá direto para o Senado Federal.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional, com informações da Ascom – deputada federal Franciane Bayer
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