Brasília (DF) – A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta terça (20), o Projeto de Lei 2298/2021, que altera a a Lei 11.445/2007 e estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, visando assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços como água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos. Pelo texto, o atendimento dessas instituições deve ser incluído nas metas de curto prazo do plano de saneamento básico.
Durante a reunião que debateu a proposta, o senador e líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propôs uma emenda para estender a mesma prioridade de atendimento para os hospitais e postos de saúde públicos, a ser incluída entre as metas de curto prazo do plano de saneamento básico. “Ao lado da educação, a saúde é outro serviço público essencial prestado. Saúde e educação andam juntas. Além disso, é importante que os hospitais e postos de saúde públicos tenham o devido tratamento de saneamento básico para garantir o necessário tratamento dos pacientes”, defendeu o senador.
A aprovação do PL estabelecerá uma padronização que será favorável à Região Norte, a mais crítica de todas as Regiões avaliadas, pois apresenta mais de 70% das crianças matriculadas em creches e escolas sem acesso à água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos, de acordo com dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância. Outro dado que vale destaque é que no meio urbano, 80% das creches possuem atendimento completo em saneamento; no rural, somente 55%.
A iniciativa foi elogiada pelos demais parlamentares, que destacaram a essencialidade dos serviços de saúde e a necessidade de saneamento de qualidade no tratamento dos pacientes e que vai contribuir diretamente para o aprimoramento do projeto.
A matéria segue agora para a Comissão de Educação e Cultura do Senado, em decisão terminativa.
Texto: Ascom Senador Mecias de Jesus
Foto: Roque de Sá / Agência Senado
