São Paulo (SP) – O relator da Comissão Especial que analisa o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual na Câmara dos Deputados, Jorge Goetten (Republicanos-SC), participou de mais uma edição do programa Câmara pelo Brasil, que debate a atualização dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional. O encontro foi realizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e reuniu parlamentares, lideranças empresariais e representantes do setor produtivo.
O principal tema do seminário foi o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta também prevê a ampliação do número de empregados permitidos, passando de um para até dois funcionários.
Setor representa a maioria dos negócios do país
Jorge Goetten destacou a importância econômica dos pequenos negócios para o Brasil e defendeu a atualização das regras que regem o setor.
Segundo o parlamentar, os micro e pequenos empreendedores representam cerca de 92% dos CNPJs ativos no país e respondem por aproximadamente 72% dos empregos formais gerados no Brasil. “Recebi com muita responsabilidade e alegria a relatoria desse projeto. Com o apoio do setor produtivo e muito diálogo, vamos avançar”, afirmou.
Durante a fala, o relator ressaltou que a reivindicação pela atualização dos limites não é um privilégio, mas uma necessidade para garantir a sobrevivência e o crescimento dos pequenos negócios.
Atualização para acompanhar a realidade econômica
O parlamentar também lembrou que existem atualmente cerca de 17 milhões de MEIs registrados no país e que a defasagem dos limites de faturamento tem levado muitos empreendedores a enfrentarem dificuldades para permanecer enquadrados na categoria.
Para ele, a atualização do teto do MEI e do Simples Nacional deve ser tratada de forma conjunta. “Não aceitamos que seja aprovado apenas o projeto do MEI. Precisamos avançar também na atualização do Simples Nacional. Não há como caminhar de forma separada”, afirmou.
Segundo Goetten, a construção do relatório está sendo realizada em conjunto com a equipe econômica do governo e diversos segmentos produtivos, buscando um texto de consenso que permita o avanço da proposta no Congresso Nacional.
Inadimplência preocupa setor
Outro ponto abordado durante o seminário foi a elevada inadimplência entre os microempreendedores individuais. De acordo com dados apresentados no evento, o valor acumulado chega a aproximadamente R$ 2 bilhões, atingindo cerca de 40% dos MEIs.
A preocupação, segundo os participantes, reforça a necessidade de medidas que fortaleçam a sustentabilidade financeira dos pequenos negócios e criem condições mais favoráveis para a formalização e geração de empregos.
Impactos das mudanças trabalhistas
O debate também discutiu os impactos das possíveis mudanças relacionadas à escala de trabalho 6×1. Jorge Goetten informou que uma proposta em estudo prevê a isenção da contribuição patronal por dois anos para empresas que precisam ampliar seus quadros de funcionários em razão das novas exigências trabalhistas.
A medida, segundo o deputado, busca minimizar os custos para os pequenos empreendedores e incentivar a geração de empregos formais.
Expectativa de votação
Jorge Goetten afirmou ainda que existe um ambiente favorável para a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e que a votação poderá ocorrer já na segunda semana de julho.
Ao encerrar a participação, Goetten destacou o papel dos empreendedores na economia nacional e afirmou que o objetivo do projeto é gerar resultados concretos para quem mantém empresas e empregos ativos no país. “Esse projeto não pode ter holofote. Ele precisa ter resultado. Vocês lutam todos os dias para manter as portas abertas e continuar gerando oportunidades”, concluiu.
O que prevê o PLP 108/2021
Entre as principais mudanças propostas estão:
- Aumento do limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil;
- Permissão para contratação de até dois empregados;
- Atualização das regras de enquadramento para acompanhar a realidade econômica do país;
- Fortalecimento da formalização dos pequenos negócios.
O debate realizado em São Paulo faz parte de uma série de encontros promovidos pela Câmara dos Deputados em diferentes regiões do Brasil para ouvir representantes da sociedade e aprimorar a proposta antes da votação em plenário. A próxima edição dos debates será na próxima segunda (15), em Florianópolis (SC), na sede da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC).
Veja o calendário completo e atualizado dos eventos externos da comissão:
15/06 – Florianópolis (SC), na Sede da FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), às 10h;
23/06 – Belo Horizonte (MG), Fecomércio/MG), às 09h;
26/06 – Fortaleza (CE), com local e horário pela manhã a definir;
29/06 – Rio de Janeiro (RJ), com local e horário pela manhã a definir;
06/07 – São Paulo (SP) (Fecomércio/SP), horário pela manhã a definir;
08/07 – Feira de Santana (BA) (Centro de Convenções), horário pela manhã a definir.
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Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Fotos: Ettore Chiereguini / Câmara dos Deputados
