Brasília (DF) – O deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP) apresentou ontem (16) dois projetos de lei que buscam destravar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dar agilidade à concessão de marcas e patentes no País. A iniciativa reflete a continuidade do trabalho que o parlamentar iniciou quando foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, pasta à qual o órgão era vinculado.
Uma das propostas pretende impedir que recursos captados pelo INPI sejam contingenciados pelo governo, de modo que sua autonomia financeira permita reinvestimentos. Hoje, grande parte dos recursos que poderia ser utilizada para aperfeiçoamento e aceleração de processos é retida pelo Tesouro Nacional para obtenção de superávit primário.
Marcos Pereira defendia, ainda como ministro, que os recursos do instituto não deveriam ser retidos pelo governo central e que seu reinvestimento geraria ainda mais divisas. “Eu dizia que é um problema de gestão: quanto mais investimos no INPI, mais ele produz. Quanto mais ele produz, mais dinheiro entra. É uma conta simples e um círculo virtuoso”, argumenta.
O INPI tem hoje um backlog (passivo) de 218 mil pedidos de patentes, o que dá uma média de 10 anos para uma concessão ser aprovada. “É uma média muito elevada para um país que precisa se desenvolver. É uma questão de estratégia nacional e de visão de futuro agir para resolver definitivamente esse setor”, defendeu Marcos Pereira.
Já o outro projeto quer permitir que o instituto possa celebrar convênios e parcerias com organizações da sociedade civil e do poder público destinados à realização de “atos preliminares” às tomadas técnicas de decisões de registros de patente. A ideia é permitir que possa haver uma “descentralização” das atividades com o objetivo de qualificar profissionais auxiliares na tarefa de concessão de registro.
O deputado, que é presidente nacional do PRB e vice-presidente da Câmara, aponta o Japão como um exemplo. “Em relação à descentralização, é necessário observar os bons resultados alcançados em outros países, como no Japão, onde empresas ligadas ao órgão de patenteamento, bem como a contratação de especialistas temporários, permitiram a redução dos casos de backlog em mais de 50%”, escreveu na justificativa.
“Essa iniciativa não quer tirar o poder da decisão da concessão de marcas e patentes das mãos dos examinadores, mas sim trazer profissionais que possam ser capacitados para auxiliar no processo”, disse. Sobre isso, ele justifica no texto: “Dados do INPI indicam que cerca de 50% dos pedidos possuem erros que atrasam ainda mais o processo”. Esses auxiliares cuidariam dos pormenores para que o processo chegue apto para a avaliação, por exemplo.
Histórico de trabalho
Ambos os projetos se somam a outras ações que Marcos Pereira desenvolveu ainda como ministro, como a contratação de 210 novos examinadores de um concurso que já era dado como perdido, a parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que permitiu investimentos em tecnologia, e mais recentemente à aprovação do projeto que insere o Brasil no Protocolo de Madri.
Texto: Ascom – deputado federal Marcos Pereira
Foto: Douglas Gomes
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