Fortaleza (CE) – O relator da Comissão Especial que analisa o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual na Câmara dos Deputados, Jorge Goetten (Republicanos-SC), participou nesta sexta-feira (26), do seminário Câmara pelo Brasil, realizado na Câmara Municipal de Fortaleza (CE), que reuniu representantes do setor produtivo, entidades empresariais e lideranças políticas para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional.
O evento começou com uma mensagem de vídeo enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacando o compromisso da Casa com a modernização da legislação voltada aos pequenos empreendedores.
Segundo Motta, a atualização dos limites do MEI está alinhada às mudanças recentemente aprovadas sobre a jornada de trabalho e contribuirá para ampliar a formalização, reduzir a burocracia e fortalecer a geração de empregos no país. “Estamos trabalhando com equilíbrio e responsabilidade para corrigir a defasagem do valor. Deste modo, vamos incentivar a formalização dos pequenos negócios com menos burocracia e carga tributária reduzida”, completou.
Durante a fala, Jorge Goetten destacou que a iniciativa busca corrigir uma defasagem acumulada ao longo dos últimos anos e garantir que pequenos empreendedores permaneçam enquadrados no regime simplificado sem serem prejudicados pelos efeitos da inflação.
Segundo o parlamentar, a proposta não cria novos benefícios tributários, mas apenas recompõe valores que deixaram de ser atualizados. “Não estamos falando em aumentar limites, mas em fazer a reposição da inflação para que microempreendedores e pequenas empresas não sejam penalizados por uma defasagem que se acumula há anos”, afirmou.
Construção coletiva do relatório
Jorge Goetten também ressaltou que o relatório está sendo elaborado de forma conjunta com parlamentares, entidades representativas e integrantes do setor produtivo. Segundo ele, as contribuições recebidas nos seminários promovidos em diferentes estados têm sido fundamentais para aperfeiçoar o texto e reconheceu a mobilização das federações, associações comerciais, entidades empresariais e do Sebrae, afirmando que o diálogo permanente tem fortalecido a construção de uma proposta capaz de atender às necessidades dos pequenos negócios.
Entre os principais pontos defendidos pelo relator está a criação de um mecanismo permanente de atualização dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional.
A proposta prevê que os valores sejam corrigidos automaticamente todos os anos, evitando que empresários precisem aguardar novas leis para recuperar as perdas provocadas pela inflação.
Para Goetten, a atualização periódica dará mais segurança jurídica aos empreendedores e evitará que empresas sejam desenquadradas apenas pelo aumento nominal do faturamento.
Novos limites estão previstos no relatório
O deputado adiantou alguns dos parâmetros que deverão constar no parecer apresentado à comissão especial.
Entre eles está a atualização do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil por ano, além da autorização para contratação de um segundo empregado.
O relatório também prevê a revisão das faixas de enquadramento do Simples Nacional, elevando os limites conforme a inflação acumulada desde a criação do regime. Pela proposta, a primeira faixa passaria de R$ 180 mil para R$ 300 mil, enquanto o teto máximo seria ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais.
Goetten afirmou que a atualização dos limites também dialoga com as recentes discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, já que empresas enquadradas no MEI poderão ampliar o número de empregados.
Segundo ele, o objetivo é incentivar a geração de empregos formais sem aumentar a burocracia para os pequenos negócios.
De acordo com Goetten, parte das propostas já conta com entendimento junto à equipe econômica do governo federal, especialmente no que diz respeito à atualização do limite do MEI e à possibilidade de contratação de mais um funcionário.
Ele explicou que as negociações continuam para viabilizar também a atualização das faixas do Simples Nacional, buscando construir um texto de consenso que preserve a responsabilidade fiscal sem comprometer a competitividade dos pequenos negócios.
Ao encerrar a participação, Jorge Goetten reforçou que o avanço da proposta dependerá da mobilização das entidades representativas e do diálogo entre o Congresso Nacional, o governo federal e o setor produtivo. “O fortalecimento dos micro e pequenos negócios significa mais oportunidades, mais empregos e uma economia mais dinâmica. Nosso compromisso é construir um texto equilibrado, que faça justiça aos empreendedores brasileiros e garanta condições para que continuem crescendo”, concluiu.
Veja o calendário completo e atualizado dos eventos externos da comissão:
29/06 – Rio de Janeiro (RJ), com local e horário pela manhã a definir;
06/07 – São Paulo (SP) (Fecomércio/SP), às 09h;
08/07 – Feira de Santana (BA) (Centro de Convenções), às 09h.
Veja também:
https://clientes.sitepilot.com.br/republicanos/wp/arco/em-sc-jorge-goetten-defende-atualizacao-do-simples-nacional/
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Fotos: Roberto Kennedy/Câmara dos Deputados
