Brasília (DF) – Com apoio da bancada republicana na Câmara, foi aprovada a criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os republicanos Maria Rosas (SP) e Luizão Goulart ambos professores e membros da comissão que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, consideraram a votação histórica e de grande relevância para o país.
Maria Rosas reforçou que o Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica no Brasil, responsável por mais de 60% das creches, ensino fundamental e médio do país. A parlamentar observou que a iniciativa promove menos desigualdades de recursos entre os agentes de ensino. “Isso faz com que caiam consideravelmente as diferenças que existem entre as escolas que mais investem por aluno e as que menos investem”.
A proposta amplia para 23% a contribuição da União para o fundo, de maneira progressiva. No formato atual, esse valor é 10% sobre o repassado por estados e municípios. Ainda de acordo com o texto, cinco pontos percentuais serão destinados à educação infantil. “Garantir recursos estaduais, municipais e federais dentro de uma perspectiva adequada vai permitir um ensino muito melhor”, comentou a republicana.
Para Luizão Goulart, a aprovação da PEC é uma resposta positiva do Parlamento. “Estamos deixando claro que temos compromisso com a educação. Nosso trabalho, que culmina nesta votação, vai melhorar o fundo e torná-lo permanente, com recursos que garantem qualidade de ensino e valorização dos profissionais”, disse.
A deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) encaminhou voto favorável do partido e elogiou a proposta. “Essa PEC contempla com segurança desde a primeira infância até o ensino fundamental. Um país que quer desenvolvimento com seriedade e verdade investe na educação”, afirmou.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é o líder em exercício e foi um dos responsáveis pela articulação entre o governo e os líderes da Casa para aprovação da matéria. “Só através da educação vamos construir cidadania. Por isso votamos sim ao Fundeb”, justificou. Na avaliação do parlamentar, o fundo é um “instrumento de financiamento do ensino, equalização de oportunidades e melhoria de indicadores sociais”.
O Fundeb, que contempla 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino do país, teria validade até dezembro deste ano, de acordo com as regras atuais. No entanto, com a aprovação de hoje, o fundo se torna uma política permanente.
Saiba mais – Fundeb
Criado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é financiado por percentuais de várias receitas estaduais, municipais e federais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos)
Foto: Douglas Gomes
Foto: Foto: Cesar Brustolin/ SMCS
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