Brasília (DF) – O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Oriundo da Câmara, projeto inclui várias propostas, entre elas o Projeto de Lei 1547/2021, do deputado republicano Severino Pessoa (AL). O projeto foi provado no Senado sem mudanças e segue para sanção presidencial.
“Para nós é evidente que o acesso a absorventes higiênicos é um direito. Limpeza, autoconfiança e capacidade de realização no período menstrual é um requisito do alcance da dignidade e da equidade para as pessoas que menstruam”, argumentou Pessoa.
No mundo, uma em cada dez meninas deixam de ir à escola quando estão menstruadas. No Brasil, esse número é ainda maior, cerca de uma em cada quatro meninas – segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “Um dos objetivos da medida é diminuir a evasão escolar e dar condições para que as alunas se sintam confortáveis e seguras em sala de aula”, disse o republicano.
Público
O texto aprovado estabelece que serão beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. Também receberão o produto mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.
Fonte: Agência Senado
Edição: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
