No mês em que comemoramos o Dia da Criança, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou que o Brasil alcançou a marca de 119,8 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes entre os meses de janeiro a setembro deste ano. Os números são do Disque 100. Se o volume médio dos nove primeiros meses do ano se mantiver no último trimestre, 2021 irá superar a marca do ano passado. Em 2020, o total de denúncias chegou 153,4 mil.
Em cerca de 66% dos casos, a agressão ocorre dentro de casa (79.872). De acordo com o levantamento, a agressão vem principalmente dos pais: 51.293 das agressões foram praticadas pela mãe e 20.296 pelo pai. O levantamento não especifica o tipo de agressão sofrido. No entanto, outras pesquisas revelam que mais de 93% das denúncias são contra a integridade física ou psíquica da vítima.
A maioria das violações é praticada por pessoas próximas ao convívio familiar. A mãe aparece como a principal violadora, com 15.285 denúncias; seguido pelo pai, com 5.861; padrasto/madrasta, com 2.664; e outros familiares, com 1.636 registros. Em grande parte, as denúncias são anônimas, o que representa cerca de 25 mil do total.
Como parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente, acredito que precisamos de mais campanhas que estimulem a proteção destes jovens, cursos de capacitação para agentes comunitários e mais conselheiros tutelares. É a prevenção uma das melhores formas de enfrentar a violência e, a sociedade civil e as instituições precisam estar engajadas nesta luta.
Na Câmara dos Deputados, apoio o direito infantojuvenil. Entre as atividades que tenho realizado, destaco a elaboração de uma coletânea com um compilado que leis que tratam sobre o tema. O material foi criado por mim como forma de levar mais conhecimento a população. Também sou autora de projetos que visam garantir a dignidade da criança e do adolescente, que vão desde a área da educação até a saúde. É o caso do PL 5616/2019, que proíbe a divulgação de conteúdos que estimulem a sexualidade precoce em materiais didáticos ou produções culturais voltadas para crianças e ainda, o PL 6220/2019, que prevê o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como forma de assegurar o direito à saúde.
É dever de cada cidadão ficar atento e denunciar qualquer violação de direitos humanos, principalmente aquelas em que as crianças e os adolescentes são as vítimas. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 e conta agora com números no WhatsApp (61-99656-5008) e no Telegram (é necessário digitar “Direitoshumanosbrasilbot” no aplicativo). A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal também tem uma cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela, constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas.
Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
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