Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de salários e beneficia empresas ao diminuir encargos trabalhistas. O republicano Ricardo Ayres (TO) é um dos autores da medida que mantém a possibilidade de as empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
“A proposta beneficia 17 segmentos, como indústria, serviços, transportes e construção, que são justamente os que mais empregam no país, são cerca de nove milhões de pessoas com carteira assinada nessas atividades”, explica o republicano.
Entre 2018 e 2022, o número de empregos aumentou 15,5% nos setores beneficiados. Já aqueles que não têm a desoneração, tiveram um crescimento bem menor: 6,8%. Se a medida não estivesse em vigor, esses 17 setores teriam deixado de gerar 1,6 milhão de empregos com carteira assinada. Caso a prorrogação não tivesse sido aprovada, a desoneração, que existe desde 2011, acabaria no dia 31 de dezembro deste ano.
O líder Hugo Motta comenta a inciativa. “O deputado Ricardo Ayres pensou numa proposta que beneficia os dois lados, o empregado e o empregador. Pagando menos impostos, as empresas podem contar mais gente e, inclusive, aumentar salários”, argumenta.
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Para evitar uma grande redução da arrecadação, o projeto determina, como forma de compensação, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que será estendida pelo mesmo período, até o ano de 2027. No texto final a relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), acolheu a emenda do senador Efraim Filho (União Brasil – PB) que deu origem ao texto final.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes
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