Brasília (DF) – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) apresentou duas emendas de bancada ao Projeto de Lei 7223/2006, que tramita no Congresso Nacional, com intuito de promover alterações na legislação penal brasileira. As medidas propostas pelo parlamentar são direcionadas ao endurecimento de penas e, se aprovadas, devem modificar a Lei de Execuções Penais.
A primeira emenda modificativa altera a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, que cria o Regime Disciplinar de Segurança Máxima. De acordo com a proposta, a pessoa que ingressar ou auxiliar na entrada de aparelhos telefônicos de comunicação móvel, rádio ou similares, acessórios e componentes em unidades prisionais terá a pena de reclusão de quatro a seis anos.
Alberto Neto acredita que uma pena de reclusão severa é fundamental para inibir a quantidade de pessoas que tentam entrar nas cadeias com celulares. “Durante as revistas, é comum vermos gente tentando entrar com celulares, carregadores e baterias em alimentos, roupas e até nas partes íntimas. Tudo para facilitar o acesso dos detentos. Essas pessoas precisam entender que isso é um crime passível de pena e que serão punidas. É uma maneira que o Sistema Prisional precisa para inibir essas atividades criminosas”, ressaltou.
A outra medida proposta por Alberto Neto é que os diretores das unidades prisionais trabalhem em regime de dedicação exclusiva. O capitão da Polícia Militar enfatiza que a função exige um do servidor um nível de atenção que não pode ser dividido com outros empregos. “Acredito que dessa forma vamos garantir que o profissional esteja mais atento ás necessidades de cada unidade e que ele possa se dedicar a essa árdua missão”, disse.
Texto: Herizanya Peixoto / Ascom – deputado federal Capital Alberto Neto
Foto: Douglas Gomes
